Aposentadoria

Entenda como funcionam as regras do INSS e saiba quem pode pedir a revisão da aposentadoria

Nem todos os contribuintes ficam satisfeitos com o valor da aposentadoria que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concede.

Em alguns casos, todavia, é possível solicitar uma revisão do benefício para que sejam consideradas novas circunstâncias ou contribuições.

Aprenda agora quem pode pedir a revisão da aposentadoria, se há necessidade de ajuda de advogado e como são todas as etapas.

O que acontece quando o INSS concede a revisão da aposentadoria?

Não raro, os beneficiários que têm a revisão concedida já estão recebendo a aposentadoria.

Isso faz com que alguns temam ter de devolver o que já sacaram para que todo o processo da previdência seja reiniciado.

Isso não acontece: a partir do mês em que a aposentadoria é revisada, o contribuinte começa a receber um valor maior.

Os saques que ele realizou antes, com o valor antigo do benefício, não precisam ser devolvidos.

Pelo contrário: é esperado que a previdência social pague o que é chamado de “atrasados”: se esse contribuinte tinha direito a uma aposentadoria maior e estava recebendo um valor incorreto, com certeza ainda existirão quantias a depositar.

Quem pode pedir a revisão da aposentadoria?

Todas as pessoas têm o direito de questionar o valor da sua aposentadoria, mas o INSS só avalia essas contestações em alguns casos:

Trabalho rural: se o indivíduo tinha idade de 12 anos ou mais quando trabalhou no meio rural, pode apresentar esse período à previdência social e isso contará como mais contribuição.… Clique aqui para ler todas as informações

Veja as regras e saiba como dar entrada na aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Infelizmente, o país tem um alto número de pessoas com deficiências, que podem ser decorrentes de um acidente ou de uma complicação de doenças.

Alguns desses indivíduos continuam a trabalhar e a contribuir com a previdência e eles podem solicitar uma aposentadoria diferente: é a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

Sua autorização depende do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e existem etapas para que ele seja recebido; descubra agora como funciona essa forma um tanto desconhecida de aposentadoria.

Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?

Somente as pessoas que acumulam as duas condições abaixo:

• Ter 15 anos mínimos de contribuição com a previdência social depois de se tornar deficientes;
• Se mulher, ter 55 anos ou mais; se homem, ter 60 anos ou mais.

É indispensável compreender bem em o contexto no qual a contribuição com o INSS é aceita.

Um homem que tem 60 anos, que contribuiu por 10 anos antes de se tornar deficiente e que contribuiu mais 5 anos depois da deficiência não pode se aposentar por essa regra, mas pode pedir a aposentadoria por idade.

Já o homem que tem 60 anos completos e que tem 15 anos de contribuição, mas todas antes da sua deficiência, também não pode pedir esse tipo de aposentadoria. Ele deverá recorrer à aposentadoria por idade, como no exemplo acima.

Por outro lado, o homem que tem a idade mínima e que pagou contribuição por 15 anos depois de ficar deficiente pode pedir esse tipo de aposentadoria.… Clique aqui para ler todas as informações

Veja como funcionam as regras da aposentadoria especial e saiba como dar entrada no benefício em 2019

A aposentadoria especial é um direito de determinados trabalhadores e, apesar da reforma da previdência que está em andamento em 2019, ela continuará existindo.

É relativamente simples para o cidadão pedir a aposentadoria especial: o problema é que alguns dos profissionais não sabem que têm direito a ela ou acreditam que seja muito burocrático pedi-la.

Veja abaixo quem pode pedir a aposentadoria especial em 2019.

Como funciona a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é uma aposentadoria vitalícia que o trabalhador recebe, mas ela é mais alta que a comum. O motivo é o risco à saúde e segurança que o trabalhador assumiu durante a sua profissão.

Sendo assim, dá para entender a aposentadoria especial como o benefício comum acrescido de uma indenização permanente.

Quem tem direito a pedir aposentadoria especial?

Pessoas de várias profissões ficam em contato com substâncias nocivas e, por isso, podem pedir a aposentadoria especial, como:

• Enfermeiros;
• Aeronautas;
• Bombeiros;
• Soldadores;
• Vigilantes;
• Dentistas;
• Médicos;
• Motoristas de ônibus e caminhões;
• Aeroviários;
• Forjadores;
• Pintores;
• Caldeireiros;
• Vigias;
• Veterinários;
• Engenheiros;
• Motoristas e cobradores de ônibus;
• Técnico em Radiologia;
• Ajudantes de caminhão e motoristas;
• Metalúrgicos;
• Frentistas de postos de gasolina;
• Quem usa arma de fogo e outros

É importante dizer que a aposentadoria especial não é automaticamente concedida a todos os profissionais acima: é obrigatório que eles deem comprovações de que se submeteram a riscos.

O trabalhador tem de saber com quais compostos químicos lida para ter a certeza de que tem direito à aposentadoria especial.… Clique aqui para ler todas as informações

Entenda como funcionam as regras para dar entrada na aposentadoria por idade 2019

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve a sua forma de conceder aposentadoria por idade alterada em 2019.

Isso é por causa da defasagem nos cofres previdenciários: a longo prazo, a ideia é que a pessoa tenha de contribuir sempre mais ou ter idade mais avançada para conseguir se aposentar.

Como funciona a aposentadoria por idade?

A mulher precisará ter 60 anos ou mais e o homem deverá ter 65 anos ou mais. Contudo, a sua contribuição com a previdência também é importante: apenas os que tiverem essa faixa de idade e também 15 anos de contribuição podem pedir o benefício.

Esses 15 anos não precisam ser referentes só a registro na CTPS: o INSS tem um carnê de contribuição que também entra na contagem.

Ao todo, deve haver 180 contribuições e o cidadão não precisa pagar uma só por mês; ele pode pagar várias delas conjuntamente, conseguindo a quantidade mínima bem antes dos 15 anos.

Regra aposentadoria por idade 86/96

É por essa regra que milhões de brasileiros se aposentam por idade: os números 86 e 96 são pontos que se obtém com a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária.

Para as mulheres, é obrigatório ter 60 anos ou mais e, para os homens, ter 65 anos ou mais.

A idade será somada ao tempo de contribuição: se a mulher conseguir 86 pontos, pode se aposentar; se o homem conseguir 96 pontos, também pode receber o benefício.… Clique aqui para ler todas as informações

Saiba quem tem direito receber LOAS e veja o que é necessário para conseguir o benefício

O termo LOAS é a abreviatura de Lei Orgânica da Assistência Social, que engloba um benefício especial chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa é uma ajuda financeira que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dá a quem tem determinadas deficiências e, por essa razão, não podem se sustentar.

Ele também é concedido a famílias que têm crianças deficientes e que contam com renda mensal baixa.

O órgão que recebe os pedidos de BPC é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, diferente dos outros benefícios do INSS, é pago até a quem nunca fez nenhuma contribuição.

O que é LOAS?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma lei feita no ano de 1993 e que determina certas atuações desse departamento público. É por conta dessa lei, por exemplo, que há o Benefício de Prestação Continuada e pode-se ler todas as diretrizes da Assistência Social.

Apesar de a LOAS ter sido redigida há muitos anos, é claro que ela já teve certas modificações, inclusive por causa de outras leis complementares. Também há algumas partes da lei original que foram vetadas, como o seu artigo 6°.

Qual é o significado de LOAS?

Para compreender bem o que é Lei Orgânica de Assistência Social, é preciso desmembrar o conceito em dois. Primeiro, a lei orgânica é a junção de regras e de objetivos referentes a algum departamento; já a Assistência Social é a área da administração pública que lida com as necessidades dos cidadãos.… Clique aqui para ler todas as informações

Acompanhe neste artigo as principais informações sobre a aposentadoria 2019; confira todas as regras, informações sobre aumento e veja como dar entrada no benefício

Aqueles que se aposentarão no ano de 2019 devem estar considerando quais são os meios possíveis, ou seja, se o benefício será por tempo de trabalho ou se vai ser por idade; também se pode juntar essas duas quantidades de anos. Conheça aqui quais são as explicações mais importantes sobre a aposentadoria por idade em 2019.

Sistema de pontos para aposentadoria em 2019

O termo “ponto” é conhecido de quem vai requisitar a aposentadoria pelo sistema idade + tempo de serviço e, na realidade, cada ano significa um ponto. Sendo assim, o cidadão que tem 15 anos de serviço registrado e mais 60 anos de idade apresenta 75 pontos.

Na situação hipotética do cidadão acima, nem o homem e nem a mulher conseguiriam a aposentadoria porque a pontuação mínima precisa ser de 85. Os detalhes referentes às pontuações e às alterações delas para o ano de 2019 estarão explicadas no último tópico.

Regras para aposentadoria 2019

O ano de 2019 trará certas regras novas para as pessoas que vão solicitar aposentadoria e muitas delas são por causa da tão comentada Reforma da Previdência. Apesar de ela ainda não ter sido totalmente feita, já existem novas normas, como a modificação da regra 85/95 para 86/96.

Também está sendo determinada uma regra nova com relação ao teto das aposentadorias a partir do ano que vem. De acordo com o que é projetado, as pessoas só poderão receber R$ 5.189,00 ou valores menores, ainda que o indivíduo tenha o tempo máximo de trabalho ou de idade.… Clique aqui para ler todas as informações

Quem disse que dona de casa não trabalha? O papel dessas importantes trabalhadores no lar é infinito, cuidar da casa, dos filhos, da higiene doméstica, manutenção, alimentação, transporte. Tanto para fazer em 24 horas do dia que parecem acabar em um piscar de olhos. Felizmente, essas dedicadas trabalhadoras também têm direito a benefícios do INSS.

É possível receber a aposentadoria e você aprenderá nesse artigo como ela funciona e como acontece o cálculo do seguro-desemprego relacionado a ela.

Continue lendo para aprender maneiras de contribuir para o INSS sendo dona de casa e tempos de contribuição para ter direito ao benefício. Também aprenderemos alguns tipos de aposentadoria para essas profissionais do lar e os valores que devem receber.

Como começar a contribuir para o INSS sendo dona de casa

A ideia que geralmente temos a respeito da aposentadoria é que somente trabalhadores registrados em carteira conseguem o direito. Eles certamente podem obter sua aposentadoria ao encerrar as atividades por tempo de contribuição ou idade. Mas não são os únicos. É possível que as donas de casa consigam se aposentar contribuindo para o INSS de outras maneiras.

Para a mulher tornar-se contribuinte e garantir sua aposentadoria futura basta fazer contribuições no valor de 5% do salário mínimo para o INSS todo mês. Também é necessário que a mulher não exerça outras atividades remuneradas. Qualquer atividade conta, mesmo que seja como autônoma.

Existe a possibilidade de contribuir com um valor maior que 5% do salário mínimo ao mês. Nesse caso a dona de casa deve realizar sua contribuição de maneira facultativa.… Clique aqui para ler todas as informações