Auxílio-reclusão

Veja neste artigo como funciona salário para presos; veja quem tem direito a receber auxílio-reclusão e qual é o valor liberado pelo governo

Um tema que provoca bastante polêmica quando levado à tona em discussões, seja em família ou até mesmo entre amigos é o auxílio-reclusão, um salário que é pago para os brasileiros que estão presos em regime fechado ou semiaberto (aquele em que o preso pode sair para trabalhar durante o dia e passa as noites na prisão).

Esse benefício foi criado com o intuito de ajudar as famílias dos presidiários, em sua maioria os responsáveis por sustentar financeiramente o grupo, a se manter durante o período em que a pessoa esteja cumprindo pena.

Embora controverso (muitas pessoas são contra o pagamento deste benefício, por acreditar que ele onera os cofres públicos), o auxílio-reclusão tem diversas regras para que um preso possa recebê-lo.

Por exemplo, um presidiário que já seja aposentado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou receba qualquer outro benefício do órgão perde o direito a esse valor. Além disso, é preciso ter recebido, antes de ser preso, um salário que se encaixe dentro do limite estabelecido pelo órgão, de pouco mais de mil e trezentos reais.

Como funciona o auxílio-reclusão?

Mesmo que alguns considerem, erroneamente, esse benefício como salário para presos, o valor pago referente ao auxílio-reclusão é entregue aos familiares do detento, para que custeiem suas despesas.

Esse valor é pago por um período determinado, considerando a idade e o tipo de contribuição feitos pelo presidiário antes de sua captura.… Clique aqui para ler todas as informações

Muitas pessoas contam com o auxílio-reclusão para ajudar a manter as contas da família em dia. Para quem ainda tem dúvidas sobre este benefício, é importante saber que ele é concedido para os dependentes do detento, seja em regime fechado ou semiaberto.

Ainda existe muita resistência por parte da população com relação a este pagamento, porém, especialistas e autoridades chamam a atenção para o fato de o valor ser repassado às famílias dos presos, e não diretamente para o segurado recluso.

O benefício concedido pelo governo acaba garantindo muitas vezes a sobrevivência da família enquanto o seu “provedor” encontra-se em situação de recolhimento.

Quem pode receber

O auxílio-reclusão está previsto em lei e também é garantido através de um decreto. Segundo o artigo 80 desta legislação, o recurso deve ser pago nas mesmas condições da pensão por morte.

No entanto, para o benefício ser liberado, os dependentes não podem ter outra fonte de renda, nem estar recebendo outros pagamentos concedidos pela Previdência, como auxílio-doença, abono por permanência de serviço ou aposentadoria.

Além disso, para ter esse direito garantido, o segurado recluso precisa ter contribuído com a Previdência Social, e o último salário recebido deve ter sido igual ou inferior a R$ 1.292,43 (valor atualizado em 2017).

Caso o salário tenha sido superior a esse teto máximo, o benefício é cancelado, visto que ele é voltado apenas para as pessoas de baixa renda.

O dependentes que têm direito a receber o auxílio-reclusão são os seguintes:

• Cônjuge (casado no civil, união estável, homo afetiva, separado de corpos mas que não tem reconhecido a separação de fato).