Como emitir a CND do INSS

Confira as orientações e saiba como fazer a emissão da CND INSS do jeito certo

É muito importante que o cidadão ou a empresa não tenham nenhum débito com órgãos públicos e isso inclui o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Ter alguma espécie de dívida com a previdência pode ser bem negativo para qualquer um, mas essas consequências são intensificadas quando se trata de uma pessoa jurídica.

É para comprovar a inexistência dessas dívidas que existe a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS.


Qualquer indivíduo pode solicitá-la pelo site da previdência ou consultar a sua situação virtualmente; veja neste artigo como fazer todas essas coisas.


Quem precisa emitir a CND do INSS?

Ninguém (nem pessoa física e nem jurídica) tem efetiva obrigatoriedade de emitir a Certidão Negativa de Débitos do INSS; entretanto, não a emitir pode trazer perigos às empresas.

Essa certidão vai provar que o empreendedor recolheu todas as contribuições necessárias para que o seu funcionário se aposente, por exemplo.

Imagine-se que há um processo contra a empresa por causa da insatisfação de algum funcionário com relação aos seus direitos.

Se essa empresa não tiver a Certidão Negativa de Débitos, ficará mais difícil comprovar que recolheu tudo o que era obrigatório para que seu funcionário tivesse direito à previdência social.

É sempre válido ressaltar que as consequências para a empresa que deve ao INSS são graves: pode haver multa e outras punições.

Além, logicamente, da obrigação de quitar a dívida. Se os funcionários processam essa pessoa jurídica, ela ainda pode ter de indenizá-los, ou seja, os gastos são imensos.

Como emitir CND INSS


Como emitir a CND do INSS?

A previdência social tem uma página para quem quer pedir o documento como pessoa jurídica e outro para quem precisa solicitá-lo como pessoa física.

Para o primeiro caso, deve-se acessar o site da Receita Federal e fazer o que é indicado abaixo:

  • Copiar os caracteres de segurança que o site apresenta;
  • Inserir o CNPJ da pessoa jurídica;
  • Clicar em “Consultar”.

No caso de os caracteres de segurança não serem exibidos, o contribuinte pode clicar em “recarregar” ou no símbolo sonoro: com ele, a página vai ditar os caracteres em questão. Se nenhuma das opções funcionar, pode-se atualizar a página.

Para a consulta referente à pessoa física, é preciso acessar aqui; o procedimento é igual, mas o documento pedido é o CPF.

Vale lembrar que os contribuintes podem consultar quantos documentos quiserem e que, quando a CND do INSS aparecer na tela, também surgirá a opção “imprimir”.

Como as pessoas jurídicas têm recolhimentos previdenciários a fazer todo mês, é recomendado que a Certidão Negativa de Débitos do INSS seja emitida regularmente.

Para as pessoas físicas, basta emiti-la uma vez a cada três meses, aproximadamente.


A Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) substitui a CND do INSS?

A presença da palavra “negativa” no título de ambos os documentos costuma confundir quem procura a previdência social.

Pode parecer, mas cada um deles representa uma situação diferente da pessoa jurídica ou física e, desse modo, a CPD-EN não substitui a CND. Entenda abaixo porquê elas são diferentes:

  • A CPD-EN quer dizer que a pessoa jurídica ou física tem alguma dívida com a previdência. Entretanto, por causa de algum acordo ou outra circunstância, ela não pode ser cobrada;
  • Já a CND quer dizer que não há nenhuma pendência.

Para determinadas transações, só é aceita a Certidão Negativa de Débito do INSS; em outras, é possível que a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa seja aceita mediante alguma observação.

Mesmo que não possa haver cobrança (no caso do último documento) é sempre melhor para o contribuinte tentar pagar a dívida.

Como emitir CND INSS


Como a empresa pode se prevenir para não ter débitos com o INSS?

Como já falado, a CND do INSS é muito mais importante para as pessoas jurídicas e existem formas de aumentar a chance de não haver qualquer débito. São elas:

  1. Conhecer as finanças da empresa: a pessoa jurídica só deve assumir compromissos com os quais consiga arcar e a contratação de pessoal deve ser especialmente avaliada.
    Quando um funcionário é contratado, significa que a empresa será obrigada a recolher a devida contribuição todos os meses e, por isso, deve-se contratar apenas a quantidade de pessoas que se encaixa no orçamento;
  1. Uma vez que os funcionários foram contratados, é imprescindível que não haja atraso nos pagamentos.
    O eventual atraso é desculpável se há algum problema externo à empresa, como uma greve nas agências bancárias; porém, o salário nunca deverá atrasar porque a pessoa jurídica está com problemas de caixa;
  1. Manter todos os pagamentos de impostos em ordem. Além dos salários e dos benefícios dos colaboradores, as empresas possuem tributação fiscal e ela tem de ser respeitada;
  2. Se a pessoa jurídica estiver com qualquer débito no INSS, ainda que ele pareça pequeno, é fundamental que ela procure a previdência para fazer uma negociação.
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Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

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