Como funciona a aposentadoria para servidor público estadual

O direito à aposentadoria para servidor público estadual é assegurado quando o profissional cumpre todas as exigências determinadas pelo INSS. Atualmente existem diferentes regras determinadas para a categoria, sendo que aplicação de cada uma delas vai depender da data em que o trabalhador começou a exercer suas funções.

Em vias de regra, os servidores públicos que tenham ingressado no trabalho a partir de 31 de dezembro de 2013 têm o benefício assegurado. No entanto, para aqueles que foram admitidos antes dessa data, esse direito é facultativo, sendo necessário cumprir algumas exigências.

Se você é servidor público e tem dúvidas sobre os requisitos para se aposentar, confira agora os termos gerais que envolvem este tipo de benefício.

Regras gerais da aposentadoria

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Existem duas regras gerais, previstas na constituição, que regem a aposentadoria para servidor público estadual. Veja como funcionam os termos:

1. Obrigatoriedade

Como mencionado acima, todos os trabalhados públicos estaduais que foram admitidos a partir de 31 de dezembro de 2013 têm o direito à aposentadoria garantido por lei. Essa aposentadoria pode ser por invalidez, por idade, ou para situações especiais que precisam ser analisadas caso a caso.

2. Opcional

É direcionada para aqueles funcionários que ainda levam em consideração as regras anteriores a essa data estipulada, sendo que cada pessoa deverá cumprir as exigências necessárias para conseguir dar entrada no benefício.

Modalidades da aposentaria para servidor público estadual

1. Invalidez permanente

São considerados invalidez permanente os casos em que o trabalhador sofre algum tipo de acidente de trabalho, doença grave, incurável e contagiosa, ou moléstia profissional.… Clique aqui para ler todas as informações

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