Saiba como entrar em contato com a ouvidoria do INSS para resolver pendências
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) faz atendimento a milhões de brasileiros todos os dias, tanto em suas plataformas virtuais quanto nas agências.
Esses atendimentos podem ser relacionados a uma série de benefícios e nem sempre o contribuinte fica totalmente satisfeito com a forma como foi tratado, além de ter alguma sugestão para que a dinâmica no órgão fique melhor.
Se esse é o seu caso, descubra aqui como falar com a ouvidoria do INSS.
Atendimento da ouvidoria do INSS
A ouvidoria do INSS é um departamento que se dedica a receber sugestões e reclamações sobre o funcionamento da previdência.
Geralmente, essas reclamações são a respeito do mau atendimento dos servidores nos postos de atendimento ou então da instabilidade da plataforma Meu INSS.
Também há bastante reclamação na Ouvidoria a respeito da negação de um benefício especificamente, apesar de esse tipo de ocorrência não ser levado em conta.
As únicas reclamações que podem ser acolhidas pela Ouvidoria são aquelas a respeito do funcionamento da instituição, mas não sobre as regras da previdência social.
Como falar com a ouvidoria do INSS
Qualquer pessoa que tenha necessidade consegue falar com a ouvidoria do INSS de modo simples.
Para fazer isso pelo site, é necessário ir à ouvidoria do Ministério da Economia:
- Clique aqui;
- Especifique se é a sua primeira reclamação ou não;
- Clique no assunto do seu contato;
- Selecione “Nova manifestação”;
- Informe o número de telefone para contato e o Estado;
- Insira as informações pessoais pedidas;
- Escreva a manifestação no campo indicado;
- Havendo documentos para embasar a reclamação ou outro tipo de contato, anexe-os.
É possível falar com a Ouvidoria do INSS entre as 7h e as 22h por meio do telefone 135 e também diretamente nas suas instalações: ela fica em Brasília, no Bloco F da Esplanada dos Ministérios, Edifício Anexo.
Cabe lembrar: o atendimento presencial da Ouvidoria do INSS não é feito nas suas agências, mas apenas na sua matriz brasiliense.
Se é impossível ir à Ouvidoria pessoalmente por estar longe, pode-se usar a Caixa Postal e enviar a manifestação via Correios, com os documentos que a embasam. O CEP é o 70040-976 e a caixa postal é 09526.
É indicado colocar no envelope o formulário fornecido no link do Ministério da Economia, todo preenchido.
Sobre os comprovantes referentes à manifestação à Ouvidoria, deve-se enviar apenas as cópias.
Tempo de resposta da ouvidoria do INSS
O tempo necessário para que a ouvidoria do INSS envie a resposta ao cidadão depende da forma do contato.
Por exemplo: se foi pelo telefone 135, o contribuinte ouve, na hora, a orientação da previdência social.
Já para quem contata a Ouvidoria do INSS usando a caixa postal, a demora é maior porque é preciso aguardar que a correspondência chegue à sede da Ouvidoria em Brasília, que os responsáveis façam a análise e depois mandem, via correspondência, uma resposta.
Denúncias ouvidoria do INSS
O contribuinte não precisa apenas fazer sugestões ou reclamações por meio da Ouvidoria: as denúncias também são possíveis.
Uma parte representativa dessas denúncias é a respeito de pessoas que recebem qualquer tipo de benefício de modo fraudulento.
Também se podem usar os canais de Ouvidoria do INSS para denunciar funcionários do órgão que estejam cobrando para facilitar processos.
A identidade de quem faz as denúncias à previdência social é preservada, mas a segurança será maior com o contato via telefone.
Quando se trata de uma denúncia, pode ser mais arriscado enviá-la pela caixa postal por causa das possíveis interceptações.
Reclamações não atendidas pela ouvidoria do INSS
Como mencionado acima, a ouvidoria do INSS não recebe reclamações a respeito das regras da previdência social, ou seja, não dá para reclamar na Ouvidoria por causa de um auxílio doença que foi negado, por exemplo.
Há também outros tipos de assuntos que não competem a esse departamento, como:
- Pedidos de mudança no processo penal ou redução de pena;
- Pedidos sobre direitos trabalhistas, tanto para funcionários do INSS quanto para outros servidores;
- Solicitação de fiscalização de pessoa jurídica;
- Solicitação de atendimento médico e coisas do tipo;
- Solicitação de representação de um advogado;
- Pedidos de informação relacionadas aos programas PIS/PASEP;
- Pedidos de informação a respeito da CNH;
- Reclamações sobre direitos trabalhistas
As reclamações acima não competem à Ouvidoria do INSS porque existem órgãos específicos para atende-las.
Esses órgãos são, respectivamente:
- Fórum da região ou Ministério Público;
- Setor de Gestão de Pessoas;
- Receita Federal do Brasil;
- Ministério da Saúde;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Caso o cidadão envie um tipo de reclamação dessa natureza para a ouvidoria do INSS, ele pode não receber resposta ou receber algum contato dizendo que aquele tema não é tratado por aquele órgão.