Como pagar o INSS como autônomo

Neste post nós explicamos como funcionam as regras para pagar INSS autônomo

Cada vez mais brasileiros trabalham como autônomo: além da dificuldade de encontrar emprego formal, também há bastante gente que prefere ser o seu próprio chefe.

Apesar de haver muita vantagem nesse regime de emprego, há a desvantagem de não haver recolhimento previdenciário e, com isso, aposentadoria.

Para terem direito a esse benefício, os autônomos podem fazer a escolha de pagar o carnê do INSS.

Descubra aqui qual é o código apropriado, como conseguir esse carnê e os valores disponíveis para contribuir com a previdência social.


Como funciona a aposentadoria para autônomos

Esse tipo de aposentadoria é regulada de acordo com o salário mínimo, sendo comum que haja ligeiro reajuste a cada ano.

Os aposentados como autônomos também recebem décimo terceiro, mas cabe dizer que os carnês pagos podem ser de dois valores e que, dependendo de qual o trabalhador escolha, as suas possibilidades de aposentadoria ficam restritas à idade.

A primeira forma de os autônomos fazerem a contribuição previdenciária é baseando-se no teto: para quem consegue lucrar entre R$ 788,00 e R$ 4.663,75 precisa pagar R$ 932,75 todos os meses, o que significa uma contribuição de 20%.

A segunda forma de os autônomos pagarem a previdência é fazendo o cálculo com o salário mínimo: eles precisarão pagar R$ 109,78 mensalmente, o que significa uma contribuição de 11%.

Como pagar o INSS como autônomo


Quais são os possíveis códigos para pagar INSS como autônomo?

As contribuições com a previdência social são organizadas por códigos e há vários deles que servem para quem é autônomo. São eles:

  • 1104 – Contribuinte individual com recolhimento trimestral – O pagamento é feito a cada trimestre e é sempre de 20%. Ele permite que o autônomo escolha entre aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;
  • 1180 – Contribuinte individual com recolhimento trimestral – pagamento também é trimestral, mas de 11%. Para quem escolhe esse código, é possível a aposentadoria apenas por idade;
  • 1236 – Contribuinte individual rural com recolhimento mensal – a alíquota de pagamento é de 11% e esse código somente serve para quem é autônomo rural. Além disso, a única aposentadoria permitida com o 1236 é a por idade;
  • 1007 – Contribuinte individual com recolhimento mensal – pagamento de 20% e ideal para quem quer escolher futuramente entre aposentadoria por idade ou por contribuição, já que possibilita os dois tipos;
  • 1163 – Contribuinte individual com recolhimento mensal – Permite a aposentadoria por idade e a sua alíquota é a mínima, de 11%;
  • 1287 – Contribuinte individual rural com recolhimento mensal – Sendo de 20% da renda, esse é mais um código especial para os autônomos rurais. Ela também dá margem para que o cidadão se aposente por tempo de contribuição ou então por idade.

Procedimentos para pagar o INSS como autônomo

Depois de saber quais são as escolhas de código de contribuição, o autônomo deve fazer o seguinte para iniciar os pagamentos:

  • Realizar uma inscrição NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou PIS (Programa de Integração Social) usando este site:
  • Clicar em “Cidadão” e clicar em “Inscrição”;
  • Surgirá a opção “Filiado” e o autônomo deverá clicar nela para preencher o formulário;
  • O procedimento acima é para os cidadãos que nunca tiveram registro em carteira antes de se tornarem autônomo. Quem já foi funcionário registrado tem um número NIT ou PIS e poderá passar automaticamente para a opção a seguir;
  • Selecionar um dos códigos para o pagamento da contribuição;
  • Preencher o carnê, que também é conhecido como Guia de Previdência Social.

Os bancos tendem a oferecer essa guia no seu Internet Banking. O autônomo correntista deverá buscar por menus que digam respeito a “impostos” e ficar atento se a sigla GPS surge.

Outra maneira comum de imprimir a Guia da Previdência Social é usando a página da Previdência Social. Com base no cadastro do PIS, deve-se selecionar “após 1999” ou “antes de 1999”. Depois, é preciso clicar-se em “Gerar GPS”.

Por fim, os autônomos podem até mesmo escrever o seu carnê de recolhimento. É só comprar um bloquinho de contribuição em qualquer papelaria e completar as informações.

Na área “competência”, o cidadão deve colocar a data em que está contribuindo; já a quantia paga tem de ser posta em “Valor do INSS”.

Como pagar o INSS como autônomo


INSS de autônomo: quando procurar por um advogado previdenciário

Muitos dos autônomos providenciam sozinhos a GPS sem muita dificuldade. Porém, na primeira vez que ela é preenchida, pode ser mais seguro ter a assessoria de um advogado previdenciário.

Isso garantirá que os autônomos escolherão o código correto para contribuição e que também preencherão tudo da forma adequada no carnê.

Destaca-se que essa assessoria é recomendada apenas na primeira vez que o autônomo preenche o recolhimento; uma opção gratuita é pedir essa mesma orientação no posto de atendimento do INSS.

Os autônomos que escolheram código errado de contribuição podem contornar o engano: basta pedir aos funcionários da previdência social a transferência para o código correto.

 

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