Todas as empresas com algum funcionário registrado em carteira devem manter uma certidão negativa INSS consigo.
Afinal, a falta de depósitos de contribuição prejudica muito o trabalhador que precisa se aposentar e, por causa disso, ele pode entrar com um processo trabalhista contra a empresa.
Usando a certidão negativa do INSS, o empreendedor tem uma prova a seu favor no caso de reclamações por causa de falta de depósitos de contribuição previdenciária.
A sua emissão é bem rápida e o interessado faz o documento sozinho, sem a necessidade de comparecer a uma agência da previdência social.
Normalmente, essa certidão do INSS tem validade de três meses; entretanto, vale a pena tirar a dúvida sobre essa validade ligando para o 135, que é a central da previdência, entre as 7h e as 22.
Certidão negativa INSS CNPJ
A certidão negativa INSS tem o intuito de comprovar que a empresa não tem nenhuma contribuição pendente para nenhum dos seus funcionários.
Desse modo, o documento tem a capacidade de atestar para qualquer interessado que aquela empresa pagou corretamente os depósitos previdenciários até aquele momento.
Os empreendedores podem emitir a certidão negativa INSS independentemente do número de funcionários que possui.
Contudo, as empresas maiores, com um alto número de colaboradores, só poderão expedir o documento caso não haja nenhum tipo de pendência, em nenhuma das suas possíveis filiais.
Os usos dessa certidão negativa são variados: muitos empresários usam esse documento para se defender em eventuais processos trabalhistas.
Também existem os empreendedores que vendem a sua empresa e precisam provar ao possível comprador que ela está regularizada frente à previdência.
Muitas vezes, quando a empresa está sendo vendida e existe dívida previdenciária, o vendedor acaba precisando reduzir o preço; isso quando não há desistência do comprador.
Esse tipo de situação, todavia, é evitada com a certidão negativa INSS.
Certidão negativa INSS: como tirar
A emissão da certidão negativa INSS ocorre no site da previdência social e é liberada para quem tem qualquer tipo de empresa formalizada:
- Acesse a página Consulta à Certidão Negativa de Débitos aqui;
- Escolha entre a opção CEI e o CNPJ;
- Escreva o número do documento;
- Clique em “Consulta”.
Se a empresa, de fato, não tem nenhum débito com as contribuições previdenciárias, a página fornecerá a CND imediatamente e indica-se que ela seja impressa.
Se houver uma contribuição em atraso referente a qualquer colaborador, o sistema comunicará ao solicitante.
Havendo essas pendências, a empresa tem de conferir qual funcionário não recebeu corretamente as contribuições previdenciárias e fazer a regularização.
Após isso, o empreendedor poderá acessar de novo a página da CND da previdência e emitir a certidão negativa.
Certidão de regularidade do INSS
A certidão de regularidade do INSS é um documento que tem, basicamente, a mesma função da certidão negativa INSS: garantir que a empresa está fazendo devidamente as contribuições previdenciárias.
Ela também pode ser pedida caso a empresa esteja sendo processada por problemas trabalhistas ou vendida.
Para fazê-la, será necessário um cadastro no Meu INSS:
- Clique aqui;
- Selecione “Entrar” e “Login”;
- Forneça as informações pedidas pelo Gov.br.
Ainda que a empresa tenha uma certidão negativa INSS, é interessante que ela também gere uma certidão de regularidade. Entretanto, esta só será válida caso se faça a confirmação de autenticidade:
- Acesse aqui;
- Insira o código que consta na certidão de regularidade do INSS.
O site confirmará que essa certidão foi mesmo feita pelo sistema da previdência social. Provavelmente, quem receber essa certidão (a Justiça do Trabalho ou o comprador) também fará a confirmação de autenticidade por conta própria.
Essa informação, inclusive, é muito importante para quem está comprando uma empresa, seja de que porte for: é essencial pedir ao proprietário a Certidão Negativa do INSS e, depois de recebe-la, fazer a confirmação de autenticidade.
Afinal, é sempre possível que o atual dono queira se desfazer do negócio a todo custo e até mesmo falsifique uma CND.
Certidão negativa INSS pessoa física
A certidão negativa INSS não pode ser gerada por pessoas físicas: a menos que ela seja cadastrada como CEI.
Caso contrário, a pessoa que deseja confirmar suas contribuições terá de usar o extrato previdenciário ou CNIS, disponível no Meu INSS.
É importante que o cidadão não confunda a CND do INSS com a certidão negativa emitida pela Receita Federal.
Esta sim pode ser feita por uma pessoa física, mas ela se limita a atestar que não há pendências referentes a tributos, ou seja, que o cidadão não deve imposto de renda.
Certidão negativa INSS para imprimir
A certidão negativa INSS é gerada gratuitamente no site fornecido no texto; este site fica disponível o tempo todo, ou seja, a pessoa jurídica pode fazer o documento quando desejar e cabe salientar que a hora de emissão estará impressa.