Certidão negativa INSS

Todas as empresas com algum funcionário registrado em carteira devem manter uma certidão negativa INSS consigo.

Afinal, a falta de depósitos de contribuição prejudica muito o trabalhador que precisa se aposentar e, por causa disso, ele pode entrar com um processo trabalhista contra a empresa.

Usando a  certidão negativa do INSS, o empreendedor tem uma prova a seu favor no caso de reclamações por causa de falta de depósitos de contribuição previdenciária.

A sua emissão é bem rápida e o interessado faz o documento sozinho, sem a necessidade de comparecer a uma agência da previdência social.


Normalmente, essa certidão do INSS tem validade de três meses; entretanto, vale a pena tirar a dúvida sobre essa validade ligando para o 135, que é a central da previdência, entre as 7h e as 22.

Certidão negativa INSS


Certidão negativa INSS CNPJ

A certidão negativa INSS tem o intuito de comprovar que a empresa não tem nenhuma contribuição pendente para nenhum dos seus funcionários.

Desse modo, o documento tem a capacidade de atestar para qualquer interessado que aquela empresa pagou corretamente os depósitos previdenciários até aquele momento.

Os empreendedores podem emitir a certidão negativa INSS independentemente do número de funcionários que possui.

Contudo, as empresas maiores, com um alto número de colaboradores, só poderão expedir o documento caso não haja nenhum tipo de pendência, em nenhuma das suas possíveis filiais.

Os usos dessa certidão negativa são variados: muitos empresários usam esse documento para se defender em eventuais processos trabalhistas.

Também existem os empreendedores que vendem a sua empresa e precisam provar ao possível comprador que ela está regularizada frente à previdência.

Muitas vezes, quando a empresa está sendo vendida e existe dívida previdenciária, o vendedor acaba precisando reduzir o preço; isso quando não há desistência do comprador.

Esse tipo de situação, todavia, é evitada com a certidão negativa INSS.


Certidão negativa INSS: como tirar

A emissão da certidão negativa INSS ocorre no site da previdência social e é liberada para quem tem qualquer tipo de empresa formalizada:

  • Acesse a página Consulta à Certidão Negativa de Débitos aqui;
  • Escolha entre a opção CEI e o CNPJ;
  • Escreva o número do documento;
  • Clique em “Consulta”.

Se a empresa, de fato, não tem nenhum débito com as contribuições previdenciárias, a página fornecerá a CND imediatamente e indica-se que ela seja impressa.

Se houver uma contribuição em atraso referente a qualquer colaborador, o sistema comunicará ao solicitante.

Havendo essas pendências, a empresa tem de conferir qual funcionário não recebeu corretamente as contribuições previdenciárias e fazer a regularização.

Após isso, o empreendedor poderá acessar de novo a página da CND da previdência e emitir a certidão negativa.


Certidão de regularidade do INSS

A certidão de regularidade do INSS é um documento que tem, basicamente, a mesma função da certidão negativa INSS: garantir que a empresa está fazendo devidamente as contribuições previdenciárias.

Ela também pode ser pedida caso a empresa esteja sendo processada por problemas trabalhistas ou vendida.

Para fazê-la, será necessário um cadastro no Meu INSS:

  • Clique aqui;
  • Selecione “Entrar” e “Login”;
  • Forneça as informações pedidas pelo Gov.br.

Ainda que a empresa tenha uma certidão negativa INSS, é interessante que ela também gere uma certidão de regularidade. Entretanto, esta só será válida caso se faça a confirmação de autenticidade:

  • Acesse aqui;
  • Insira o código que consta na certidão de regularidade do INSS.

O site confirmará que essa certidão foi mesmo feita pelo sistema da previdência social. Provavelmente, quem receber essa certidão (a Justiça do Trabalho ou o comprador) também fará a confirmação de autenticidade por conta própria.

Essa informação, inclusive, é muito importante para quem está comprando uma empresa, seja de que porte for: é essencial pedir ao proprietário a Certidão Negativa do INSS e, depois de recebe-la, fazer a confirmação de autenticidade.

Afinal, é sempre possível que o atual dono queira se desfazer do negócio a todo custo e até mesmo falsifique uma CND.


Certidão negativa INSS pessoa física

A certidão negativa INSS não pode ser gerada por pessoas físicas: a menos que ela seja cadastrada como CEI.

Caso contrário, a pessoa que deseja confirmar suas contribuições terá de usar o extrato previdenciário ou CNIS, disponível no Meu INSS.

É importante que o cidadão não confunda a CND do INSS com a certidão negativa emitida pela Receita Federal.

Esta sim pode ser feita por uma pessoa física, mas ela se limita a atestar que não há pendências referentes a tributos, ou seja, que o cidadão não deve imposto de renda.


Certidão negativa INSS para imprimir

Certidão negativa INSS

A certidão negativa INSS é gerada gratuitamente no site fornecido no texto; este site fica disponível o tempo todo, ou seja, a pessoa jurídica pode fazer o documento quando desejar e cabe salientar que a hora de emissão estará impressa.

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Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

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