Como dar entrada no auxílio-acidente INSS

Este texto explica como dar entrada auxílio-acidente INSS; saiba também quem tem direito a receber o benefício, bem como o tempo mínimo de contribuição para receber os pagamentos


Como dar entrada no auxílio-acidente INSS


Auxílio-doença acidentário

Se você ou algum conhecido sofreu alguma lesão ou acidente decorrente do trabalho que exercia, tem direito ao benefício do Auxílio doença acidentário. Saiba mais sobre esse benefício, como funciona e se se encaixa nos requisitos para receber.


O que é o auxílio acidentário

O auxílio doença acidentário é um benefício pago pela Previdência Social aos contribuintes que sofreram algum acidente durante o trabalho ou alguma lesão decorrente a atividade que exercia. Se esse acidente ou lesão impedir que a pessoa de continuar trabalhando ela tem direito a receber o auxílio doença acidentário.


Esse auxílio consiste em até 91 % do salário bruto recebido pela pessoa, sendo recebido pelo período máximo de 180 dias, mas podendo ser renovado indeterminadamente. Para receber esse auxílio é necessário passar por uma perícia médica no INSS e receber o aval médico para continuar afastado e, assim, poder receber.


Como funciona

O auxílio doença acidentário funciona de forma semelhante a uma licença médica remunerada, no caso sendo recebida por um período de até 6 meses e sendo necessário passar pela perícia para que o benefício seja concedido e renovado.

Durante o período de afastamento, o funcionário continua com seu contrato com a empresa, sendo impedido de trabalhar em outra área e também possuindo a segurança de que seu trabalho estará garantido, pois é previsto na legislação e requisito do auxílio que a empresa mantenha o contrato de trabalho por no mínimo 12 meses após a sessão do benefício do auxílio doença acidentário.

O auxílio doença para o acidentado permite que este não seja prejudicado pela falta de recursos financeiros durante o período de afastamento e nem que este permaneça afastado do mercado de trabalho, sendo de responsabilidade da empresa a sua realocação dentro da mesma, na sua antiga função ou não.

Como dar entrada no auxílio-acidente INSS

 


O valor do benefício

O benefício do auxílio doença acidentário tem seu valor calculado a partir da média aritmética simples dos salários durante o período total de contribuição para a Previdência Social.


Quais são as diferenças entre o auxílio doença comum e o acidentário

Tanto o auxílio doença comum quanto o auxílio doença acidentário são benefícios concedidos ao trabalhador afastado do trabalho por conta de doenças que o incapacitam de trabalhar, porém os dois possuem alguns pontos que os diferenciam.


O Auxílio doença comum e o acidentário

Todos aqueles que ficam afastados do trabalho por um período maior de 15 dias tem direito a receber o auxílio doença do INSS por período indeterminado e mediante a perícia, porém este se difere do auxílio doença acidentário em duas áreas, principalmente: no motivo do afastamento e no retorno ao trabalho.

O auxílio doença comum é voltado para todos aqueles que estão afastados por motivos de doença quaisquer enquanto o acidentário é voltado apenas para os que sofreram acidentes ou lesões decorrentes da atividade que realizavam no trabalho.

Após a finalização do benefício, no retorno do trabalho, aqueles que foram afastados com o auxílio doença acidentário não podem ser demitidos sem justa causa pelo período de 12 meses após o seu retorno, o que não se aplica ao auxílio doença comum.

O auxílio doença acidentário, também, pode ser revertido na aposentadoria por invalidez


Quais são as situações em que o a pessoa pode receber o auxílio doença acidentário?

Como já citamos, o auxílio doença acidentário é um direito do trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofreu algum acidente durante o seu período de trabalho ou alguma lesão decorrente da atividade remunerada que pratica.

Para o recebimento do benefício por doenças e lesões acometidas decorrentes da atividade de trabalho é utilizado como parâmetro uma lista feita pelo MTE.

O auxílio doença acidentário não possui um período mínimo de recebimento, mas será finalizado quando a perícia constar a recuperação total que permita o retorno ao trabalho ou quando o benefício for transformado em auxílio acidente ou em aposentadoria por invalidez.


Qual é o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício

Diferentemente dos outros benefícios pagos pelo INSS, o auxílio doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.


Como dar entrada no benefício

Para dar entrada no benefício você deve primeiramente acessar o site do INSS por meio do link https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca e seguir os seguintes passos:

  1. Selecionar a opção “Solicitar Benefício”
  2. Colocar o código informado no Captcha
  3. Selecionar o estado, município e a data da próxima perícia disponível e vá em “Avançar”
  4. Preencha com a origem do requerimento, com os seus dados pessoais e com os seus dados de trabalhador e vá em “Avançar”

Depois disso, será gerado um número de requerimento, que você irá precisar para consultar o processo de seu benefício e que deverá informar ao realizar a perícia.

Em caso de dúvidas é possível ligar para a Central de Atendimento do INSS através do número de telefone 135, disponível de segunda à sábado.

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Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

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