Quem tem direito a receber a Aposentadoria Rural

Os trabalhadores do campo têm uma aposentadoria especial, que é chamada de Aposentadoria Rural. O motivo é que eles estão mais expostos do que os que atuam nas empresas ou nos centros urbanos, inclusive tendo iniciado o seu trabalho mais cedo em muitos casos. Por causa disso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fornece uma condição diferenciada para que eles possam aposentar-se.

Uma mostra de como esse tipo de aposentadoria é diferenciada é que os benefícios trabalhistas também são dados até para os cidadãos que não fizeram nenhuma contribuição previdenciária, o que não ocorre com os profissionais urbanos.


Requisitos para se aposentar na Aposentadoria Rural Híbrida

Alguns trabalhadores rurais não foram apenas desse ramo, mas também já atuaram nos centros urbanos. Quando o profissional requisita ao INSS que seja considerado tanto o tempo urbano quanto o seu trabalho rural, diz-se que ele está requisitando a chamada aposentadoria rural híbrida, podendo ser chamada também de mista.

É preciso que as mulheres tenham trabalhado por 60 anos, e os homens, 65. Além disso, o tempo de contribuição referente às atividades rurais e também urbanas tem de ser satisfeito. Do mesmo modo que as aposentadorias normais, esse cidadão vai dar ao INSS a sua documentação para que a conta seja constatada pelos funcionários.



Tipos de aposentadoria rural

As aposentadorias rurais têm algumas distinções, sendo quatro: a aposentadoria pela idade híbrida, por idade rural, com a averbação de servidor público e por tempo de contribuição rural e urbana:

⇒ Pela idade híbrida: nessa existe somente a carência referente à contagem rural, já que o tempo considerado é o urbano. A previdência não tem uma perspectiva para o seu valor, mas ele não passa do RGPS.

⇒ Por idade rural: conta-se somente a idade e o que se recebe é um salário mínimo.

⇒ Averbação de servidor público: ela é para os servidores públicos, mas é necessário considerar o artigo 45-A.

⇒ Tempo de contribuição rural e urbana: quando as duas contribuições vão ser consideradas, o que o INSS vai usar para tratar do cálculo é o artigo 29.


Passo a passo para dar entrada na Aposentadoria Rural

Quem tem Direito a receber a Aposentadoria Rural

O trabalhador rural deve procurar o Instituto Nacional de Seguridade Social quando quiser solicitar a sua aposentadoria. Quem quiser um respaldo profissional, pode buscar um advogado trabalhista também, fornecendo a ele uma cópia da carteira profissional para confirmar a atuação rural, assim como os documentos pessoais.

Quem quiser fazer o pedido por conta própria, precisa ligar para o INSS e realizar um agendamento prévio. Usa-se o 135, sendo no horário comercial. Também é possível fazer o agendamento da aposentadoria pela internet, através do link http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/agendamento/.


Documentos para dar entrada na Aposentadoria Rural

Quando os trabalhadores rurais pedem a sua aposentaria, de qualquer tipo, eles têm de possuir os comprovantes de que estão nos sindicatos ou em alguma organização profissional, além de todos os carnês de contribuição que tenham e também a carteira profissional e o CPF.

Vale dizer que o registro em organizações profissionais não é obrigatório para que se solicite a aposentadoria rural: ele é somente um dos recursos para comprovar que se teve contribuição com o INSS. Os documentos têm de ser mostrados na via original e com uma cópia desde o primeiro atendimento.


Como consultar se a aposentadoria foi aprovada

Estando a aposentadoria requisitada, o trabalhador rural vai acessar http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/ e buscar pela Carta de Concessão do INSS. Esse é o documento que a instituição encaminha por Correios para comunicar que a requisição de benefício está aprovada. As informações sobre a aprovação também podem obtidas ser pelo número 135.

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