Quem tem direito a receber a aposentadoria especial

A aposentadoria é um direito que está assegurado na lei para os trabalhadores com carteira assinada e contribuintes da Previdência Social. Existem modalidades diferentes de aposentadorias, e uma das mais requisitadas é a aposentadoria especial.

Porém, ela possui regras diferentes em relação ao modelo convencional, ou seja, o trabalhador precisa cumprir alguns pré-requisitos para ter direito a esse benefício diferenciado.

Para você entender melhor, é válido explicar mais a fundo o seu significado. Trata-se de um benefício voltado para os trabalhadores que desempenham alguma função considerada arriscada. Esses riscos podem ser provocados pela presença de agentes nocivos encontrados no ambiente onde o profissional precisa exercer a sua função.

O que é preciso para ter direito à aposentadoria especial

Quem tem direito a receber a aposentadoria especial


Como mencionamos acima, a pessoa precisa cumprir alguns pontos considerados essenciais para ter direito a receber a aposentadoria especial, são eles:

1. Apresentar comprovação efetiva sobre a periculosidade do seu trabalho, e que esses agentes nocivos sejam os mesmos previstos em lei, tais como os físicos, químicos e biológicos; o período de exposição previsto em lei é de 25 anos.

2. Ter cumprido o número mínimo de pagamentos ao INSS, que é de 180 contribuições.

3. Não é necessário ter uma idade mínima para dar entrada nessa modalidade de aposentadoria; nesse caso, o profissional está livre do Fator Previdenciário, que acaba sendo um “fantasma” na vida de muitas pessoas.

Documentação

Existem vários documentos que o profissional poderá utilizar para comprovar a sua condição, e garantir a sua aposentadoria especial, os principais são:

Carteira de Trabalho

As anotações feitas na Carteira de Trabalho durante o período em que o trabalhador exerceu a função de risco atuam como uma prova irrefutável, ou seja, comprovam que o profissional ficava exposto a agentes nocivos.

Laudo de comprovação de insalubridade

Muitas vezes uma perícia técnica realiza uma vistoria no local de trabalho da pessoa, e através desse documento, o trabalhador também consegue provar que exercia função de periculosidade.

Adicional de insalubridade

Pagamento feito pela própria empresa e que comprova os riscos pelos quais o trabalhador ficava exposto.

Valor da aposentadoria especial

O valor a ser pago na aposentadoria especial é calculado com base nos maiores salários dos profissionais, assim como ocorre em outras situações. O percentual médio é de 80%.

Na prática, isso significa que são anotados todos os salários recebidos durante o tempo em que o profissional tenha atuado em uma das profissões consideradas de risco, e desse total são descartados 20% dos salários mais baixos.

De uma maneira mais descomplicada, suponha que você tenha trabalhado os 25 anos exigidos por lei e durante esse tempo recebeu 300 salários (um por mês). Os 20% desses salários equivalem a 60 meses, e nessa conta irão entrar os 60 menores; esses serão desconsiderados da contagem. E como mencionado anteriormente, o Fator Previdenciário não é levado em consideração nesse caso.

É sempre bom lembrar que mesmo com a carência e idade mínima exigida pelo INSS, há casos em que o trabalhador consegue a sua aposentadoria especial antes do tempo previsto, porém, essas exceções são analisadas individualmente por um setor específico do órgão.

Se forem aprovadas, elas são emitidas para trabalhadores que passaram por uma exposição muito agressiva dos agentes nocivos durante o período da atividade profissional.

Você acabou de conferir as informações sobre a aposentadoria especial. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

Links Patrocinados

Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.