Quando um cotista do PIS/PASEP falece, os herdeiros podem solicitar o saque nos bancos correspondentes: Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP. No entanto, os familiares precisam seguir algumas orientações para conseguir receber o pagamento.
Neste texto nós vamos explicar como funciona o sistema do PIS/PASEP, quem pode receber os recursos e o que é necessário para solicitar o saque de pessoas falecidas. Acompanhe as orientações até o final, pois há informações importantes sobre os documentos.
Como funciona o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos como PIS e PASEP, são contribuições, pagas pelos trabalhadores como forma de financiar o seguro-desemprego, o abono salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do próprio Programa de Integração Social.
O PIS é para os funcionários de empresas privadas, regidas pela CLT e é administrado pela Caixa Econômica Federal; já o PASEP é destinado aos servidores públicos do Regime Jurídico Estatutário Federal, administrado pelo Banco do Brasil.
O PIS e o PASEP são números de onze dígitos que são cadastrados no CNPJ ou na carteira de trabalho de cada cidadão, podendo ser sacado em casos específicos como: aposentadoria, doenças graves ou morte.
Os profissionais que contribuíram entre 1971 e 1988 possuem o direito ao saque do PIS e PASEP nas unidades bancárias correspondentes.
Quem tem direito a receber o PIS
Por meio do PIS, um funcionário da rede privada tem seus benefícios assegurados por lei, através do registro na Carteira de Trabalho. O programa é responsável pelos recursos do abono salarial, licença-maternidade, aposentadoria, auxílio doença, FGTS e seguro-desemprego.
Para receber sua cota, o trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos 5 anos no sistema, possuir remuneração mensal média de até dois salários mínimos, trabalhar com carteira assinada no ano anterior a liberação do benefício e ter trabalhado no mínimo 30 dias consecutivos.
O pagamento é realizado através da Caixa Econômica Federal, através de conta corrente, poupança, cartão cidadão ou apresentando um documento de identificação pessoal.
Quem tem direito a receber o PASEP
Já o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é semelhante ao PIS, porém visa criar um fundo de benefícios para os servidores públicos, e seu pagamento é realizado através do Banco do Brasil. Os requisitos para receber o PASEP são os mesmos:
- Estar cadastrado há no mínimo 5 anos.
- Possuir, no ano anterior, renda mensal de até dois salários mínimos.
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias consecutivos.
Como sacar o PIS de cotistas falecidos
O PIS de cotistas falecidos pode ser sacado em qualquer agência da Caixa e a qualquer momento. Para receber o benefício, é preciso apresentar a documentação exigida para a comprovação do parentesco e da morte do cotista.
Como sacar o PASEP de cotistas falecidos
Para realizar o saque do PASEP, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil portando o número ou cartão do PASEP, bem como os documentos necessários que comprovem o parentesco e o falecimento do cotista.
Documentos necessários para sacar o PIS e o PASEP
Para sacar o PIS e o PASEP de cotistas falecidos, é necessária a apresentação de alguns documentos, sendo eles:
- Documento de Identificação Pessoal.
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS.
- Atestado da entidade empregadora (para servidores públicos).
- Alvará Judicial designando representante legal.
- Identidade do representante legal.
- Escritura Pública de Inventário e Partilha.
- Comprovante de inscrição PIS/PASEP.
- Alvará Judicial.
Como sacar o PIS e o PASEP por procuração
Para sacar o PIS e o PASEP por procuração é necessário a adequação a um dos casos:
- Ter idade superior a 65 anos.
- Possuir aposentadoria.
- Ser inválido.
- Morte do participante.
- Participante ou dependente de doenças graves.
Se for o caso, uma procuração particular com firma reconhecida ou por outorga de poderes pode ser feita para a solicitação do saque do PIS ou do PASEP. Alguns dos documentos necessários são: Certidão de Óbito, Declaração de Dependentes, Escritura Pública e Alvará Judicial, variando conforme o motivo da procuração.
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