Como saber se tenho direito a receber o PIS?

Confira as instruções da Caixa e veja se você tem direito a receber PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é uma quantia que os empregadores depositam a cada ano para o trabalhador e que, na maior parte das vezes, trata-se de um salário.

Dessa maneira, o funcionário registrado em carteira desde abril de 2018, por exemplo, receberá o depósito do PIS em abril de 2019; depois, receberá de novo em abril de 2020 e assim sucessivamente.

Contudo, o Ministério do Trabalho tem determinadas regras para que os trabalhadores saquem esse PIS e é importante que eles estejam completamente dentro delas.


Caso contrário, o saque do benefício será considerado irregular. A Caixa Econômica Federal dá diversas informações sobre o PIS, como os documentos para sacá-lo e quando se pode fazer isso.


Quem não tem direito a receber o PIS

As pessoas as quais o Programa de Integração Social não é pago são os empregados domésticos que não têm registro, trabalhadores rurais associados a CPF, menores aprendizes, diretores que não têm vínculo empregatício e trabalhadores urbanos também associados a CPF.

Como saber se tenho direito a receber o PIS?


Quem tem direito a receber o PIS

Já as pessoas que podem receber são as que trabalham para profissional com CNPJ e este precisa registrar os seus colaboradores na Relação Anual de Informações Sociais, conhecido como RAIS.

Outra necessidade é já estar registrado no RAIS há sessenta meses ou mais e ter trabalhado formalmente por trinta dias mínimos no ano base, não precisando que sejam consecutivos.


Como Consultar o PIS

Os trabalhadores que acharem difícil analisar se têm direito ao PIS usando as explicações acima podem fazer uma consulta no site da Caixa Econômica Federal.

No link https://cotasidade.caixa.gov.br/sipab_quotas/pages/#!/home, é pedida a data de nascimento e o número do PIS/NIS/PASEP, além de ser perguntado se a pessoa em questão é aposentada ou não.

As pessoas que não sabem seu PIS podem achá-lo no extrato da Caixa Econômica ou na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Esse link também mostra, à esquerda, as datas de pagamento para alguns dos trabalhadores, incluindo no ano de 2019.


É possível consultar o PIS pelo CPF?

Além do site da Caixa, os trabalhadores podem fazer a consulta do número Programa de Integração Social (PIS) usando o portal do INSS. Ele é chamado de Meu INSS e pode-se saber o número criando um login.

Deve-se deixar claro que não se pode consultar os valores do PIS com o CPF: usando esse documento, a pessoa só conseguirá saber o número do benefício e, dessa forma, fazer a consulta na Caixa Econômica Federal.


Documentos para sacar o PIS

Os trabalhadores que tiverem PIS para receber têm de levar à Caixa a sua carteira de trabalho, o RG e o comprovante de inscrição no benefício (no lugar, pode-se levar o Cartão Cidadão).

Algumas das formas de sacar o PIS são usar a conta corrente (que seja na Caixa ou no Banco do Brasil), a folha de salário e o saque online.

O cidadão que não se encaixa nessas três situações deve pedir orientação presencialmente à Caixa ou tentar o saque nas casas lotéricas de acordo com o calendário vigente.


Como Consultar o PASEP

Além do Programa de Integração Social (PIS), as pessoas também podem receber o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Os dois são o mesmo tipo de benefício, mas o primeiro é depositado a cada ano pelos empregadores privados. Já o segundo também é pago uma vez por ano, mas é para os funcionários públicos.

O link acima aceita que se coloque o PASEP para consulta, mas há agências físicas da Caixa Econômica que não fornecem essas informações: apenas o Banco do Brasil, que é a instituição que paga o PASEP.

Excetuando-se a diferença entre qual é o órgão que paga cada um, ambos os depósitos funcionam da mesma maneira.


Como funcionam as cotas do PIS

Essas cotas representam uma quantia de benefício que o cidadão ainda não sacou. Porém, só são incluídos os pagamentos entre 1971 e 04/10/1988 e feitos pelas empresas privadas.

Dessa forma, a pessoa que teve o depósito nesse período, mas era funcionário público, não tem cotas a receber.

Há trabalhadores que até já realizaram o saque da cota do PIS, mas não retiraram todo o dinheiro. Por isso, eles podem fazer essa retirada indo à Caixa Econômica.


Consultar PIS 2018

Todas as datas para os depósitos em 2018 já foram terminadas, ou seja, os cidadãos que tiverem esse benefício para sacar só o farão a partir de 2019. Entretanto, os modos de consultar os valores foram o link já mencionado e o comparecimento à Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil.

Cabe esclarecer que não é obrigatório o cidadão ter uma conta em qualquer um dos bancos: é só ele comparecer com a sua carteira de trabalho ou com o seu CPF e pedir para fazer a consulta do PIS ou PASEP.

Muitas vezes, o banco fornece uma impressão com o número do trabalhador e com o saldo.

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Consulta INSS

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