Como herdeiros podem sacar o PIS/PASEP de cotistas falecidos

Quando um cotista do PIS/PASEP falece, os herdeiros podem solicitar o saque nos bancos correspondentes: Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP. No entanto, os familiares precisam seguir algumas orientações para conseguir receber o pagamento.

Neste texto nós vamos explicar como funciona o sistema do PIS/PASEP, quem pode receber os recursos e o que é necessário para solicitar o saque de pessoas falecidas. Acompanhe as orientações até o final, pois há informações importantes sobre os documentos.


Como funciona o PIS/PASEP

O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos como PIS e PASEP, são contribuições, pagas pelos trabalhadores como forma de financiar o seguro-desemprego, o abono salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do próprio Programa de Integração Social.

O PIS é para os funcionários de empresas privadas, regidas pela CLT e é administrado pela Caixa Econômica Federal; já o PASEP é destinado aos servidores públicos do Regime Jurídico Estatutário Federal, administrado pelo Banco do Brasil.


O PIS e o PASEP são números de onze dígitos que são cadastrados no CNPJ ou na carteira de trabalho de cada cidadão, podendo ser sacado em casos específicos como: aposentadoria, doenças graves ou morte.

Os profissionais que contribuíram entre 1971 e 1988 possuem o direito ao saque do PIS e PASEP nas unidades bancárias correspondentes.


Quem tem direito a receber o PIS

Como herdeiros podem sacar PIS/PASEP de cotistas falecidos

Por meio do PIS, um funcionário da rede privada tem seus benefícios assegurados por lei, através do registro na Carteira de Trabalho. O programa é responsável pelos recursos do abono salarial, licença-maternidade, aposentadoria, auxílio doença, FGTS e seguro-desemprego.

Para receber sua cota, o trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos 5 anos no sistema, possuir remuneração mensal média de até dois salários mínimos, trabalhar com carteira assinada no ano anterior a liberação do benefício e ter trabalhado no mínimo 30 dias consecutivos.

O pagamento é realizado através da Caixa Econômica Federal, através de conta corrente, poupança, cartão cidadão ou apresentando um documento de identificação pessoal.


Quem tem direito a receber o PASEP

Já o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é semelhante ao PIS, porém visa criar um fundo de benefícios para os servidores públicos, e seu pagamento é realizado através do Banco do Brasil. Os requisitos para receber o PASEP são os mesmos:

  • Estar cadastrado há no mínimo 5 anos.
  • Possuir, no ano anterior, renda mensal de até dois salários mínimos.
  • Ter trabalhado por no mínimo 30 dias consecutivos.

Como sacar o PIS de cotistas falecidos

O PIS de cotistas falecidos pode ser sacado em qualquer agência da Caixa e a qualquer momento. Para receber o benefício, é preciso apresentar a documentação exigida para a comprovação do parentesco e da morte do cotista.


Como sacar o PASEP de cotistas falecidos

Para realizar o saque do PASEP, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil portando o número ou cartão do PASEP, bem como os documentos necessários que comprovem o parentesco e o falecimento do cotista.


Documentos necessários para sacar o PIS e o PASEP

Para sacar o PIS e o PASEP de cotistas falecidos, é necessária a apresentação de alguns documentos, sendo eles:

  • Documento de Identificação Pessoal.
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS.
  • Atestado da entidade empregadora (para servidores públicos).
  • Alvará Judicial designando representante legal.
  • Identidade do representante legal.
  • Escritura Pública de Inventário e Partilha.
  • Comprovante de inscrição PIS/PASEP.
  • Alvará Judicial.

Como sacar o PIS e o PASEP por procuração

Para sacar o PIS e o PASEP por procuração é necessário a adequação a um dos casos:

  • Ter idade superior a 65 anos.
  • Possuir aposentadoria.
  • Ser inválido.
  • Morte do participante.
  • Participante ou dependente de doenças graves.

Se for o caso, uma procuração particular com firma reconhecida ou por outorga de poderes pode ser feita para a solicitação do saque do PIS ou do PASEP. Alguns dos documentos necessários são: Certidão de Óbito, Declaração de Dependentes, Escritura Pública e Alvará Judicial, variando conforme o motivo da procuração.

Você acabou de conferir informações sobre o saque do PIS/PASEP de cotistas falecidos. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos. E se você ficou com alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

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