Como fazer o pagamento do INSS em atraso

O Instituto Nacional de Seguro Social, ou simplesmente INSS, é um órgão ligado à Previdência Social que tem como principal responsabilidade administrar os recursos referentes ao seguro-doença, seguro-desemprego, aposentadoria, entre outros casos ligados aos trabalhadores brasileiros, tanto autônomos, quanto aqueles com carteira assinada.

O INSS é responsável por receber as contribuições recolhidas, a fim de alocar da melhor maneira esses recursos, pois esse montante será usado para fazer os pagamentos citados acima. O governo é um grande incentivador desse pagamento, visto que essa é uma maneira de manter as suas contas em dia.

No que se refere aos trabalhadores com carteira assinada, esse pagamento mensal é de responsabilidade do empregador, inclusive no caso do empregado doméstico registrado. Já os profissionais liberais são responsáveis por seus próprios pagamentos.

INSS atrasado

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Por uma série de motivos, pode acontecer de o INSS ficar em atraso por algum tempo. Para esses casos, existem alguns procedimentos e regras que precisarão ser seguidas para o trabalhador colocar as contas em dia, tais como:

1. Apresentar o comprovante de que o trabalhador realmente exerceu funções que estão sujeitas ao pagamento do INSS, mas que não receberam.

2. Verificar as datas atrasadas, assim é possível saber se o pagamento ainda poderá ser feito, ou não.

3. Para casos em que o atraso seja igual ou superior a cinco anos, o governo exige que seja feito o pagamento de uma multa. Ela é calculada a partir de uma média do valor devido, e sobre ele são adicionados mais 20%. Esse procedimento é chamado de indenização por período prescrito.

4. Já em relação aos profissionais liberais, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Ao iniciar esse processo, o próprio sistema já identifica pendências anteriores e informa aquelas que podem ser pagas. O sistema também indica aquelas que deverão ser calculadas com a multa e juros, porém esse cálculo é diferente da regra dos 20% aplicada às empresas.

O que você precisa saber

Outro dado importante é que não basta apenas o trabalhador manifestar que se “esqueceu” de fazer os pagamentos para Previdência. É necessário provar que houve uma força maior, ou no caso dos empregados no regime CLT, que o profissional exerceu funções trabalhistas que incidem os valores do INSS.

Documentação

A lista de documentos que devem ser apresentados para colocar o INSS em dia são:

  • Comprovante de pagamento do imposto que tenha ligação com a atividade exercida.
  • Comprovante de inscrição junto à prefeitura (caso seja solicitado).
  • Recibos.
  • Comprovante de que exerceu suas atividades trabalhistas.

Todos esses documentos precisarão ser analisados pelo INSS, que só então irá liberar um parecer, favorável ou não, para o pagamento das parcelas em atraso.

Como consultar os juros que serão cobrados

O Dataprev possui uma ferramenta que ajuda a calcular os valores que deverão ser pagos já com os acréscimos. É um dispositivo fundamental para quem deseja já ter uma ideia sobre os juros. Esse sistema é o SAL – Sistema de Acréscimo Legal, e pode ser acessado por este link . Vale lembrar que no caso dos empregados domésticos, é necessário consultar o próprio INSS, pois o cálculo é feito de maneira diferente, e o mesmo vale para os Micro Empreendedores Individuais, que contam com ferramentas próprias de cálculo.

Essas foram as informações para você entender como funcionam os pagamentos em atraso do INSS. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.

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