Entenda como funcionam as regras do INSS contribuinte individual e saiba como fazer o pagamento do jeito certo
Muitas pessoas têm o seu próprio negócio, não sendo registradas em carteira: é o caso do Microempreendedor Individual, por exemplo.
Como não há empregador para depositar a contribuição previdenciária, eles próprios precisam fazê-la e, devido a isso, são chamados de contribuintes individuais.
Entenda agora como funciona o pagamento do INSS para contribuinte individual, a que tipo de benefícios esses contribuintes têm direito e como fazer os depósitos corretamente inclusive sem errar no código.
Se for preciso, aprenda também como pedir a ajuda do INSS em caso de necessidade.
Quais são os códigos de pagamento do INSS para o contribuinte individual?
A previdência social organiza o recebimento das contribuições por código: isso facilita na hora de consultar se determinado cidadão já pode pedir os benefícios ou não.
Com isso, é preciso que o contribuinte individual saiba exatamente qual é o código em que se encaixa para não ter problemas no momento de se tornar beneficiário.
Os contribuintes individuais podem pagar mensalmente ou trimestralmente, com diferença entre o trabalhador urbano e rural.
Para os trabalhadores urbanos, os códigos são os seguintes:
- Contribuição mensal com dedução de 45% – 1120;
- Contribuição mensal comum – 1007;
- Contribuição trimestral com dedução de 45% – 1147;
- Contribuição trimestral comum – 1104.
Para os trabalhadores rurais, os códigos de contribuinte individual são os seguintes:
- Contribuição trimestral com dedução de 45% – 1813;
- Contribuição trimestral comum – 1228;
- Contribuição mensal com dedução de 45% – 1805;
- Contribuição mensal comum – 1287.
As deduções de 45% citadas, tanto para contribuinte urbanos quanto para rurais, são devidas a lei 9.876 do ano de 1999 e é possível lê-la aqui.
Como fazer o pagamento de contribuinte individual para o INSS?
As pessoas que se encaixam nessa forma de contribuição precisam comprar o carnê da Guia da Previdência Social (GPS) ou emiti-la neste site.
Para quem preferir comprar o carnê, basta procura-lo em alguma papelaria, mas é muito importante ter atenção ao que inserir: tanto o código quanto as demais informações precisam ser colocadas nos campos corretos.
Os pagamentos da guia, sejam impressas ou via carnê, tendem a ser aceitas em quaisquer bancos.
Se a pessoa ficar em dúvida com relação aonde pagar, é só ligar para 135 e pedir explicações diretamente ao INSS.
Quanto pagar como contribuinte individual ao INSS?
Os cidadãos incluídos nessa categoria previdenciária não pode pagar o que for da sua preferência: é necessário escolher uma das alíquotas que o governo federal disponibiliza:
- Quem atende somente a pessoas físicas precisará pagar entre um salário mínimo e o teto da previdência;
- Quem atende somente a pessoas jurídicas não precisará fazer o pagamento da GPS porque isso é da competência da empresa;
- Quem atende a pessoas jurídicas e físicas tem de fazer o pagamento do imposto relacionado ao serviço para pessoa física.
É importante deixar claro que os parâmetros acima não incluem os Microempreendedores Individuais.
Para quem é registrado nesse tipo de regime, o pagamento da GPS será da forma abaixo:
- Se ele atua no setor de serviços, ele pagará sempre R$ 52,70;
- Se ele atua no setor de indústrias, ele pagará sempre R$ 48,70;
- Se ele atua no setor de comércio, ele pagará sempre R$ 53,70.
É preciso ter um advogado para fazer o pagamento do INSS como contribuinte individual?
Quando se trata de contribuição com INSS e recolhimento de impostos, não é raro que as pessoas envolvidas fiquem perdidas.
É exatamente por isso que o contribuinte individual deve procurar por um advogado especialista: ao menos no começo da sua atividade, é muito importante entender quais são as contribuições previdenciárias, como pagar, qual é o vencimento e outras informações.
É claro que o empreendedor não precisa manter os serviços de um advogado constantemente: depois das orientações dadas, basta acertar o honorário combinado.
Se a pessoa não quiser ou não puder contatar um advogado, então tem a opção de ir a uma unidade do SEBRAE; geralmente, as orientações dadas ali são gratuitas.
Quem paga o INSS como contribuinte individual pode se aposentar?
Uma grande preocupação de todos os contribuintes, inclusive dos contribuintes individuais, é a sua aposentadoria.
Por isso, quem não trabalha de forma registrada em uma empresa sempre fica ligeiramente assustado com a possibilidade de não ter direito a se aposentar.
A resposta é “sim”: os contribuintes individuais podem se aposentar, mas aqueles que pagam apenas 11% só podem fazer isso por idade.
Para ter a possibilidade de tentar as duas aposentadorias (por idade e por contribuição), é obrigatório que o contribuinte individual pague os 20% mensais.
Outros benefícios previdenciários aos quais eles também terão direito são:
- Pensão por morte: paga aos familiares se esse contribuinte individual falecer;
- Auxílio acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxilio reclusão, pago aos familiares se esse contribuinte individual for preso;
- Auxílio doença.
Se o contribuinte quiser confirmar algum direito previdenciário, pode ligar para 135, informando alíquota e código.
