O que é teto INSS?

Confira as regras da Previdência Social e saiba como funciona o teto do INSS

Nas discussões e reportagens sobre o INSS, o assunto “teto do benefício” é sempre abordado, especialmente no começo do ano.

A importância dessa temática é que ela interfere no quanto os beneficiários da previdência social poderão receber e, claro, nos cofres da União.

Descubra, neste artigo, o que é o teto do INSS, qual é o seu valor atual e como o governo federal o determina.


O que é teto INSS?


Qual é o teto do INSS?

O teto do INSS corresponde a quantias diferentes, de acordo com os ajustes que a União realiza; porém, ele sinaliza o valor máximo que o beneficiário alcançará.

Desde o começo de 2019, esse teto chegou a R$ 5.800,00, ou seja, as pessoas beneficiárias da previdência social nunca poderão receber mensalmente R$ 5.801,00 ou mais, não importando o quanto de contribuições feitas durante os anos.


Quem pode receber o teto do INSS?

Sobre quem recebe o teto do INSS, a resposta mais justa seria: pouquíssimas pessoas.

Isso porque, conforme o teto os benefícios sobe, a forma de cálculo para concessão de aposentadorias também se torna mais dura, exigindo mais contribuições do cidadão.

Sendo assim, só recebe o teto do INSS as pessoas que fizeram um número alto de contribuições e estas de alíquota maior.

Inclusive, a previdência social também chama esse teto de “aposentadoria integral”; essa informação é relevante aos contribuintes porque muitos advogados e o próprio INSS se referem ao teto dessa maneira.


Teto do INSS para benefícios além da aposentadoria

O teto do INSS mais mencionado em reportagens é o da aposentadoria, mas a previdência social tem muitos outros benefícios, e cada um deles tem o seu teto próprio.

Por exemplo: o salário maternidade pago a diversas mulheres nunca pode ser de valor maior que R$ 13.165,20.

Já no caso o auxílio doença, o teto é exatamente igual ao teto das aposentadorias, ou seja, encontra-se em R$ 5.800,00.

As pessoas deficientes e os idosos sem nenhum tipo de sustento que recebem o BPC, por outro lado, não têm valor de teto porque o seu benefício já é de um valor fixo: sempre corresponderá ao salário fixo.

O contribuinte pode pedir informações sobre o teto do benefício que deseja no dia do seu atendimento no INSS.


Como conseguir o teto da aposentadoria

Como conseguir o teto da aposentadoria

Foi mencionado no início do artigo que pouquíssimas pessoas recebem o teto do INSS, e isso se torna cada vez mais difícil de alcançar; pelo menos para o trabalhador comum.

Para obter a aposentadoria integral é necessário que o contribuinte tenha a seu favor o fator previdenciário e é bem mais fácil entende-lo com o auxílio de um advogado especialista em previdência.

A pessoa que se aposenta por idade e que deseja o benefício integral precisa ter 30 anos de contribuições feitas e ter 65 anos (para homens) e 60 anos (para as mulheres).

Por outro lado, quem quer se aposentar por tempo de contribuição e espera receber os R$ 5.800,00 mensais, deve fazer 96 pontos somando sua contribuição e idade (para homens) ou somar 86 pontos nessa mesma conta (para mulheres).

Outro método é aguardar o índice 1% do fator previdenciário. Além disso, é indispensável ter 35 anos de contribuição (para os homens) e 30 anos de contribuição (para as mulheres).

A todos os pontos citados, cabe adicionar a importância de ter contribuições altas por mês.

Se o recolhimento do INSS referente ao salário do trabalhador é baixo, ele pode complementar um pouco com os carnês de contribuição.

Vale destacar que a ideia do governo federal, com a reforma da previdência em 2019, é fazer com que a aposentadoria com o valor do teto seja cada vez mais difícil de atingir.

A razão é que a previdência social tem grande déficit e, quanto mais pessoas receberem R$ 5.800,00 todos os meses (além do décimo terceiro), pior é para os cofres públicos.

Os cidadãos que já estão próximos do seu período de aposentadoria e não atendem ao que foi explicado dificilmente terão meios de conseguir o benefício integral.

Para os que ainda precisam fazer alguns anos de contribuição, o melhor é tentar fazê-la no valor mais alto possível.


Vale a pena contratar um advogado para conseguir o teto do INSS?

Solicitar o teto do INSS como benefício é cansativo, uma vez que a previdência social tenta ao máximo dificultar esse tipo de concessão.

Pensando nisso, o contribuinte que não quer abrir mão dos R$ 5.800,00 de aposentadoria pode precisar da ajuda de um advogado especialista em previdência, inclusive para saber se deve dar entrada imediatamente ou contribuir um pouco mais.

Uma das vantagens de ter a assistência de um advogado é que ele saberá o fator previdenciário correto e também indicará todos os mecanismos para que o contribuinte prove ao INSS que tem direito ao teto.

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Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

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