Quem direito receber LOAS

Saiba quem tem direito receber LOAS e veja o que é necessário para conseguir o benefício

O termo LOAS é a abreviatura de Lei Orgânica da Assistência Social, que engloba um benefício especial chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa é uma ajuda financeira que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dá a quem tem determinadas deficiências e, por essa razão, não podem se sustentar.

Ele também é concedido a famílias que têm crianças deficientes e que contam com renda mensal baixa.


O órgão que recebe os pedidos de BPC é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, diferente dos outros benefícios do INSS, é pago até a quem nunca fez nenhuma contribuição.


O que é LOAS?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma lei feita no ano de 1993 e que determina certas atuações desse departamento público. É por conta dessa lei, por exemplo, que há o Benefício de Prestação Continuada e pode-se ler todas as diretrizes da Assistência Social.

Apesar de a LOAS ter sido redigida há muitos anos, é claro que ela já teve certas modificações, inclusive por causa de outras leis complementares. Também há algumas partes da lei original que foram vetadas, como o seu artigo 6°.

Quem direito receber LOAS


Qual é o significado de LOAS?

Para compreender bem o que é Lei Orgânica de Assistência Social, é preciso desmembrar o conceito em dois. Primeiro, a lei orgânica é a junção de regras e de objetivos referentes a algum departamento; já a Assistência Social é a área da administração pública que lida com as necessidades dos cidadãos.

Dessa forma, a LOAS é uma legislação onde o departamento de Assistência Social de todo o país se baseia. Qualquer secretaria de Assistência Social, por exemplo, precisa se reportar ao LOAS para criar projetos.


Como receber o LOAS

Para o Benefício de Prestação Continuada, é necessário que a pessoa tenha idade de 65 anos ou superior a isso.

A sua família precisa ter renda per capita de um quarto do salário mínimo: em 2018, quando o salário mínimo é de R$ 957,00, o valor per capita deve ser R$ 239,25.

As pessoas que querem pedir esse benefício associado ao LOAS devem comprovar ao INSS que a sua família não tem formas de prover suas necessidades e que elas próprias são incapacitadas de fazer isso.

Os deficientes que usam o BPC podem ter qualquer idade: para as crianças, é claro que os seus tutores legais é que devem procurar o INSS.

Para o LOAS ser concedido, a deficiência dessas pessoas tem de ser de longo prazo.

Se o diagnóstico é de microcefalia, esse benefício é requisitado pelo número 135.


Documentos para receber o LOAS

Há muitos documentos para quem vai ao INSS requisitar o LOAS, como formulários preenchidos e assinados, comprovante de liberdade assistida ou outros cumprimentos parciais de pena para os adolescentes, CPF e carteira de identidade, termo de tutela e procuração, se for preciso.

Os formulários preenchidos e assinados são para quem é beneficiário do LOAS e para quem vai pedi-lo pela primeira vez.

Dentre eles, está Alteração da Situação do Benefício, Requerimento do Benefício de Prestação Continuada e Declaração de Renda do Grupo Familiar; todos eles podem ser acessados com os hiperlinks da página https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/beneficio-assistencial-documentos-e-formularios-necessarios/


Como consultar a lei do LOAS

A Lei Orgânica da Assistência Social é identificada como L8742 de 1993 e é bastante extensa. Para lê-la por completo, basta usar o link do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm.


Requisitos para receber o LOAS

Basicamente, o Benefício de Prestação Continuada apresenta apenas dois requisitos: o primeiro é que a família tenha, per capita, um quarto do salário mínimo como renda.

Sendo assim, é preciso dividir os R$ 957,00 atuais por 4, o que dará R$ 239,25. Dessa maneira, a família precisa ter mais de 4 membros para esse benefício ser possível.

Outro requisito é que a pessoa tenha uma deficiência de longo prazo ou, se for idoso, que tenha idade igual ou maior que 65 anos.

Quem direito receber LOAS


Como fazer a consulta do benefício LOAS

O Instituto Nacional de Seguridade Social tem um link para quem pede os benefícios e quer saber se eles foram analisados. A página é https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-situacao-de-beneficio/ e é importante ter o número de controle mostrado quando o BPC é solicitado.

Os cidadãos podem consultar o benefício em questão usando o 135, que atende até as 22h. Outro modo de se informar sobre o andamento é ir ao INSS mais próximo com o comprovante de pedido do BPC, recomendando-se ter laudo médico, comprovante de renda e identidade.

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Consulta INSS

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