Como solicitar o recurso do INSS

O recurso do INSS é a solução oferecida aos contribuintes cujo benefício, qualquer que seja ele, é negado.

A interposição desse recurso é totalmente gratuita e os contribuintes podem acompanhar a sua situação usando p próprio site da Previdência Social.

Se você entrou com algum pedido de benefício e recebeu uma resposta negativa, fique sabendo aqui como dar entrada no recurso.


Como funciona o recurso do INSS

Como funciona o recurso do INSS


O recurso do INSS serve para que o contribuinte comprove ao INSS que ele tem direito ao benefício que pediu.

Para essa comprovação, porém, podem ser necessários documentos novos (caso se trate de benefícios devidos a problemas de saúde).

O INSS tem dois órgãos que tratem exatamente dos recursos: o primeiro é a Junta de Recursos, que seria a primeira instância da previdência social.

Já a Câmara de Julgamentos é aquela à qual os contribuintes podem recorrer como segunda instância.

É importante mencionar que não existe uma terceira instância, ou seja, o benefício que também é negado pela Câmara de Julgamentos realmente não será concedido.

Nesse caso, a melhor opção é entrar com um segundo pedido, recomeçando o processo desde o primeiro agendamento.


Documentos para solicitar o recurso do INSS

Para solicitar o recurso no INSS, os contribuintes devem apresentar documentação específica, que inclui:

  • Lista de razões pelas quais o cidadão acredita que tem direito ao benefício;
  • Documentos pessoais desse contribuinte

Lista de razões para recurso do INSS

A respeito da lista de razões para o recurso, cabe dizer que estas devem ser respaldadas pela constituição, ou seja, é preciso mostrar que a Constituição Brasileira oferece ao cidadão aquele direito.

Muitas pessoas não têm um conhecimento grande da constituição e, por isso, é válido consultar um advogado especialista em previdência social.

Os contribuintes que dependem de terceiros podem pedir a estes para entrar com o recurso no INSS, desde que façam uma procuração e a registrem legalmente.

Em casos assim, o procurador contatará a Junta de Recursos ou a Câmara de Julgamentos com a procuração em mãos e os seus próprios documentos, bem como os documentos de quem representa.

Para benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio saúde e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pode ser interessante solicitar ao médico um novo laudo ou exame.

Para aposentadoria de outros tipos e auxílio reclusão, vale a pena conferir se todos os comprovantes de contribuição forram apresentados.

Um benefício para o qual dificilmente as pessoas precisam interpor recurso é o salário maternidade: é bastante fácil para o INSS determinar que a mulher recebeu a guarda legal de alguém ou que deu a luz, sendo fácil identificar um aborto espontâneo também, já que os médicos emitem declaração disso.


Como solicitar o recurso do INSS

Como solicitar o recurso do INSS

Um dos meios de solicitar o recurso do INSS é mandando uma correspondência para a Junta de Recursos ou para a Câmara Julgadora, com a ressalva de que todos os documentos que o cidadão quiser apresentar devem estar autenticados em cartório.

Além desses documentos, a pessoa tem de enviar um formulário especial preenchido: se ele for para a Junta de Recursos, trata-se do formulário disponibilizado aqui; para recorrer à Câmara de Julgamento, o contribuinte precisará do formulário acessado aqui.

A solicitação do recurso por meio dos Correios é mais cômoda, mas há o ponto negativo de o site da previdência social não especificar o endereço de envio.

Por isso, será obrigatório que o contribuinte ligue para 135 e pergunte para onde mandar a sua documentação de recurso.

O telefone 135 também pode ser usado para agendar a interposição de recurso, sempre entre as 7h e as 22h.

Além disso, o cidadão pode pedir o recurso por intermédio do site Meu INSS, que tem a versão em app também:

  • Abra a página Meu INSS aqui ou faz-se o download do app nas lojas do IOS e Android;
  • Clique na opção “Entrar”;
  • Clique no retângulo “Login”;
  • Forneça algumas informações ao site Gov.br para fazer o cadastro (o site é mostrado imediatamente depois que se clica em “Login”);
  • Volte ao Meu INSS e clica-se em “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Escreva “Recurso” na barra de pesquisa;
  • Selecione a opção de “Recurso”.

O recurso do INSS tem perícia?

O processo de recurso do INSS pode incluir nova perícia no caso de o benefício ser aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS ou auxílio doença; afinal, pode ser a perícia anterior o fator determinante para a negativa da previdência.

No caso de o contribuinte precisar ser avaliado em uma nova perícia, uma estratégia a ser usada é pedir para um médico de confiança estar presente.

No entanto, é obrigatório comunicar isso ao INSS no ato de agendamento pericial.


Consulta do recurso do INSS

O contribuinte com um recurso em andamento pode acessar a página “Consulta Processual” aqui, fornecendo o número do benefício, ou ligar para o 135.

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Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

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