Confira as regras e veja o passo a passo para pedir o recurso do INSS
Apesar de milhões de pessoas contatarem a previdência social todos os dias para solicitar algum benefício, não são todas as que têm resposta positiva: muitas vezes, o INSS recusa o pedido.
Nesses casos, o contribuinte tem direito a pedir o recurso, no qual é solicitado que o órgão revise a sua negativa.
Considerando que a previdência social pode negar qualquer tipo de benefício, saber como funciona o recurso do INSS é uma segurança para quem não quer desistir de determinado benefício.
O que é o recurso do INSS?
O recurso do INSS é como se o contribuinte questionasse a razão pela qual o benefício foi negado.
Sendo assim, é necessário que os funcionários da previdência ou especificamente o perito médico reavaliem os documentos e a eventual perícia.
Muitas vezes, durante o recurso do INSS, o órgão requer que o cidadão forneça mais algum documento.
É necessário lembrar que o recurso não é a garantia de que a primeira decisão será revertida: a única coisa que ele garante é que a negativa será reavaliada.
Há contribuinte que têm o seu benefício autorizado depois de solicitarem o recurso do INSS: como é outro funcionário ou outro perito que avalia o pedido, é possível a reversão do parecer.
Entretanto, também há bastante gente que recebe uma nova negativa.
Como funciona o recurso do INSS
O recurso do INSS tem duas etapas: se a previdência social negou um benefício, o contribuinte pode buscar a primeira etapa, que é a Junta de Recursos.
Esta é composta por alguns funcionários que se dedicam a avaliar as decisões do INSS para confirmar que elas não têm nenhum equívoco.
Quando a resposta da Junta de Recursos também for negativa, o contribuinte pode recorrer à segunda etapa, que é a Câmara de Julgamento do CRSS.
Se essa Câmara também negar o benefício, a indicação é a pessoa reunir mais documentos e fazer um pedido de benefício totalmente novo.
Como preparar o recurso do INSS
Para fazer o recurso do INSS, o contribuinte tem de preparar uma espécie de carta de solicitação, mas ela deve ter determinadas informações:
- Nome do segurado;
- Nome de quem está pedindo o recurso (que pode ser o mesmo do segurado ou outro, caso exista uma procuração legal);
- Endereço completo do recorrente;
- Razões do recurso;
- Nome do órgão contatado (Junta de Recursos ou a CRSS);
- Identificação do segurado (NIT e CPF);
- Identificação do recorrente;
- Motivo do recurso (se o INSS cessou o benefício já concedido, se indeferiu a solicitação ou se houve suspensão)
O INSS tem dois formulários para quem deseja entrar com recurso. Para entrar em contato com a Junta de Recursos, deve-se preencher o formulário aqui; já para solicitar o recurso à Câmara de Julgamentos CRSS, o formulário está aqui.
De acordo com o próprio site da previdência, o contribuinte não precisa usar especificamente esses formulários: é possível fazer uma declaração à mão, mas colocando nela as informações que estão nesses formulários.
Quando vale a pena pedir o recurso do INSS?
É claro que muitos contribuintes ficam contrariados quando a previdência social nega o benefício do qual eles precisam; porém, não é sempre que vale a pena para esses cidadãos entrar com um recurso.
Infelizmente, há casos nos quais o contribuinte realmente não pode receber aquele benefício: é comum, por exemplo, que a pessoa solicite a aposentadoria, mas ainda falte alguns anos para a contribuição necessária. Outra negativa muito vista é para benefícios como aposentadoria por invalidez.
Dessa maneira, o recurso do INSS só vale a pena se o contribuinte atende mesmo ao que é necessário para receber o benefício.
Algumas vezes, procurar um advogado depois da negativa da previdência é recomendado: este vai analisar sob a ótica judicial e dizer ao cidadão se vale a pena apresentar recurso ao órgão.
Como funciona a entrega do recurso do INSS?
O cidadão precisa fazer um agendamento para apresentar recurso ao INSS. Os passos devem ser feitos como se segue:
- Entrando no Meu INSS clicando aqui;
- Clicar no ícone redondo “Entrar” e em “login”;
- Quando a página Gov.br surgir, clicar em “crie sua conta”;
- Escolher uma senha;
- Logar-se no Meu INSS;
- Clicar em “Agendamentos/requerimentos”;
- Escrever “Recurso” na parte de pesquisa;
- Fazer o agendamento
No dia do atendimento para o recurso do INSS, o contribuinte ou o seu procurador legal precisará mostrar a lista de documentos citada.
Também é importante que ele leve de novo os comprovantes de que tem direito ao benefício.
Quem teve a sua aposentadoria negada, por exemplo, deve levar a contagem de contribuição (que pode ser feita no Meu INSS mesmo) e as carteiras de trabalho. Para saber a resposta do recurso à previdência, é preciso:
- Abrir o e-Recursos clicando aqui;
- Colocar CPF, protocolo e número de benefício;
- Clicar em “consultar”
