Como receber o Auxílio-Doença do INSS

O Auxílio-doença do INSS é um benefício pago para os empregados que precisam se afastar das suas funções por algum tipo de impedimento ligado à saúde. Vários são os fatores que podem levar o profissional a esse afastamento, sendo que cada caso precisa ser analisado de maneira específica.

O salário a ser recebido pelo trabalhador durante o período em que ele estiver afastado é pago pelo INSS somente se o tempo for superior a 15 dias. Por esse motivo, o primeiro passo para receber o benefício é estar em dia com a Previdência Social. Em seguida é necessário realizar uma série de procedimentos obrigatórios junto ao órgão.

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Requerimento do auxílio-doença

Trabalhadores com carteira assinada

Para aqueles profissionais que atuam no mercado com a carteira assinada, os passos são:


1. Ter um atestado médico que afirme a sua condição e a necessidade desse afastamento.

Esse documento deve conter a doença que foi diagnosticada, o CID 10 que seja mais apropriado, além do tempo que deverá ser afastado das suas funções. O atestado deve ser acompanhado por laudos que comprovem a sua veracidade.

2. Apresentar o atestado à empresa.

Um ponto importante é saber que, caso o afastamento seja de até 15 dias, o valor referente a esse tempo será pago pela empresa. Para um período superior a esse número de dias, o segurado precisa agendar e comparecer a um dos postos do INSS. Já no 16º dia, algumas companhias costumam realizar esse procedimento para o empregado, todavia, essa prática não faz parte das suas obrigações legais.

3. Agendar o exame médico.

O agendamento é de responsabilidade do trabalhador, e deve ser feito através do site da Previdência Social (http://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view) ou pelo telefone 135. Se você for fazer pelo site, o procedimento é o seguinte:

Digite a sequência de caracteres e clique em “Confirmar”;

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Escolha a cidade e a data de agendamento mais próxima e clique em “Avançar”;

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Preencha a ficha de requerimento e clique em “Avançar”. Você receberá um número de requerimento que será útil para fazer a consulta do resultado do Auxílio-doença.

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Caso tenha alguma dificuldade nesse preenchimento, é recomendado pedir o auxílio de outra pessoa. É fundamental que o campo onde consta o “último dia de trabalho” seja preenchido corretamente, pois a perícia será marcada com base nesta data. Se o motivo do afastamento tiver sido causado por algum tipo de acidente de trabalho, a empresa irá precisar fornecer uma cópia do comunicado no qual relata qual acidente foi sofrido.

4. Comparecer na unidade do INSS

Após o agendamento dessa perícia, o beneficiado deverá comparecer no endereço informado no INSS munido de todos os documentos necessários:

  • Identidade
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Atestado médico
  • Formulário preenchido

Para situações mais graves, quando o paciente está em um hospital ou em casa, e esteja incapacitado a comparecer no posto, é preciso requerer que a perícia seja feita onde o trabalhador estiver. O pedido deve ser feito no momento do agendamento.

Contribuinte facultativo, individual e segurado especial

Esses são os casos em que o trabalhador não atua com carteira assinada. Nessas solicitações existem algumas peculiaridades.

1. Assim como na situação anterior, o pré-requisito para solicitar o benefício é ter ido ao médico e pegar um atestado referente ao afastamento das suas atividades. Nesse caso também é necessário que seja relatada a doença encontrada pelo médico, bem como o preenchimento do CID mais apropriado.

2. Com esse atestado, o trabalhador precisa entrar em contato com a Previdência para agendar a perícia. O agendamento pode ser feito tanto pela internet quanto pelo telefone.

3. Na data estabelecida, o trabalhador precisa comparecer ao posto do INSS escolhido levando consigo os documentos pessoais, atestado médico e os comprovantes das suas contribuições. Assim como no exemplo anterior, é preciso requerer uma perícia especial caso o profissional esteja impossibilitado de se dirigir ao posto. Sendo assim, o médico irá até o local em que o paciente estiver hospitalizado.

4. Outra observação importante é que, para requerer o auxílio-doença, é preciso ter feito no mínimo 12 contribuições antes do mês em que o afastamento ocorreu. No entanto, nos casos de doenças graves ou acidentes, não há essa exigência.

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Consulta INSS

O Consulta INSS é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com a Previdência Social. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o INSS.

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