O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para aqueles que estão incapacitados de trabalhar devido a alguma restrição física ou de saúde. Esse recurso é recebido mensalmente como um salário, enquanto o beneficiário está em período de recuperação da condição específica que o impede de trabalhar no momento.
Contudo, muitas pessoas têm dúvidas sobre este pagamento. Afinal, quem tem direito de receber o auxílio-doença e quais as condições para ter acesso ao benefício? Neste texto nós vamos explicar de forma simples e clara tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Como funciona o auxílio-doença
Todo segurado da Previdência Social possui o direito de receber o auxílio-doença por estar incapacitado de trabalhar. No entanto, só é possível receber o benefício caso o trabalhador tenha contribuído por pelo menos doze meses antes do afastamento. Esta regra impede que algumas pessoas comecem a contribuir pouco antes de se afastarem somente para receber o auxílio.
Só pode receber o auxílio-doença antes dos doze meses de carência aquele profissional que sofreu um acidente de trabalho. Há também algumas doenças específicas definidas pela Constituição que permitem que a pessoa se afaste de suas atividades usuais sem esse período de contribuição de doze meses.
Tipos de auxílio-doenca
Há dois tipos de beneficiários para o auxílio-doença: o previdenciário, que é aquele que se afasta por algum motivo que não tenha relação com o trabalho em si; e o acidentário, que é quando o trabalhador se afasta devido a um acidente de trabalho, podendo ser, inclusive, durante o trajeto para a empresa.
Este auxílio-doença é garantido para os profissionais como um tipo de seguro, caso a sua incapacidade de trabalhar ultrapasse um prazo de 15 dias.
Valor do auxílio-doença do INSS
O valor que o beneficiário irá receber é estabelecido de acordo com o seu salário. Caso o trabalhador seja autônomo, o valor do benefício será igual ao que ele contribui para o INSS.
Como dar entrada no auxílio-doença
Para dar entrada no auxílio-doença, é preciso encontrar a agência ou posto de atendimento mais próximo de onde você mora. Isso pode ser feito em consulta online no site da Previdência Social ou pelo telefone 135. O próximo passo é fazer o agendamento do auxílio.
Em seguida, você deverá ir ao posto pessoalmente para pedir formalmente o benefício. Para conseguir a liberação do recurso, você deverá passar por uma perícia médica, que é realizada por um profissional certificado pela Previdência Social.
Documentos para dar entrada no auxílio-doença
Os documentos que você deverá estar portando são:
⇒ Documento de identificação com foto;
⇒ Número do CPF;
⇒ Carteira de Trabalho ou qualquer tipo de comprovação que você tenha do pagamento do INSS;
⇒ Atestado médico que indica o afastamento do trabalho contendo o motivo do afastamento, qual o médico que indicou este afastamento e a sua licença, por quanto período deverá se manter afastado e o tratamento indicado para a recuperação;
⇒ Declaração carimbada e assinada pelo empregador, deixando explícito o último dia que foi trabalhado;
⇒ Se for o caso, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Encerramento do pagamento do auxílio-doença
O auxílio-doença é finalizado na data fixada judicialmente. Caso nenhuma data seja decidida, o benefício será interrompido em cento e vinte dias após o recebimento. Nos últimos quinze dias de recebimentos do benefício, é possível solicitar também uma prorrogação, caso o empregado ainda não esteja em condições de retornar as suas atividades de trabalho normalmente.
Prorrogação do auxílio-doença
Para que o benefício seja prorrogado, não é permitido passar dos últimos quinze dias de uso. Para fazer o pedido, você deve ligar para o número 135, fazer o requerimento pela internet ou fazer o pedido pessoalmente em uma agência ou posto de atendimento mais próximo da sua residência.
Perícia do INSS para o auxílio-doença
No dia da perícia do INSS, você deve os seguintes documentos para a renovação do benefício auxílio doença: documento de identificação com foto e laudos médicos que comprovem a necessidade de permanecer mais dias afastado do trabalho.
Caso o pedido do benefício seja feito após 30 dias de afastamento, o INSS não se responsabiliza por valores anteriores à data da solicitada.
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