Confira as novas regras do auxílio-doença do INSS

Os trabalhadores que precisarem dar entrada para receber o auxílio-doença do INSS devem ficar atentos a algumas mudanças importantes que foram aplicadas nos procedimentos, pois isso tornou mais fácil a concessão do recurso. Uma das principais alterações decretadas pelo Governo Federal é a descentralização das perícias médicas realizadas nos segurados.

Na prática, isso significa que as avaliações médicas que determinam se o trabalhador tem direito ao benefício pode ser feitas por outros profissionais especializados, sendo que o mesmo vale nos casos de aposentadoria por invalidez. Essa é mais uma tentativa do governo de minimizar as grandes filas que se formam nos postos do INSS, agilizando assim o processo.

Medidas para reduzir as filas

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De acordo com as novas regras implementadas pelo governo, agora o INSS tem a possibilidade de fazer um convênio com o SUS para a realização das perícias. Dependendo da condição de saúde do segurado, até mesmo o atestado médico pode servir como prova para dar entrada ao auxílio-doença. Essa medida também vale para os casos em que é solicitada a prorrogação do benefício.


As alterações no sistema chegam para amenizar o alto número de pessoas aguardando pelas avaliações médicas. Segundo especialistas, a fila para conseguir o benefício pode chegar a até seis meses.

A longa espera está relacionada à falta de peritos suficientes para atender aos pedidos de entrada no INSS, principalmente durante os momentos de greve.

Informações divulgadas pela própria Previdência Socal mostram que mais de um milhão de perícias deixaram de ser feitas por conta da greve dos médicos. Isso resultou em atrasos e a um acúmulo muito prejudicial ao sistema.

Pelos dados divulgados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos, a fila de pessoas esperando uma perícia no país já ultrapassou a marca de dois milhões de casos.

De volta ao trabalho

As novas medidas permitem que o trabalhador possa voltar ao trabalho na data indicada pelo atestado, mesmo que não tenha sido realizada a perícia convencional. Isso acaba por ajudar muitos trabalhadores, que antes precisavam do aval do médico legista do INSS para receber o benefício ou para voltar a exercer sua atividade.

Este era um dos principais problemas do sistema, já que o profissional não sabia ao certo o que fazer, pois nem recebia o auxílio-doença sem ter realizado a perícia, e também não conseguia ser aceito de volta pela empresa.

Na prática, a mudança significa que se o beneficiário não conseguiu marcar a sua perícia, mas o tempo estipulado de afastamento já foi cumprido, ele pode voltar ao trabalho sem nenhum impedimento.

Preocupação com fraudes

Uma das principais preocupações de legistas é que as novas regras possam acarretar em problemas com fraudes por parte de alguns trabalhadores, visto que eles não mais precisarão de um parecer do médico perito do INSS, mas de um atestado dado por outro médico, seja de instituições públicas ou privadas.

De acordo com especialistas, essa medida acaba por dando menos credibilidade para o INSS, pois foi uma maneira de reconhecer que o órgão sozinho não tem capacidade para gerir todos os processos que estão sob sua supervisão.

Outro ponto negativo é o fato de que, ao permitir que o trabalhador volte ao trabalho no dia seguinte à data indicada, onde não foi realizada uma perícia médica, pode abrir margem para processos na justiça.

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