Quem tem direito à aposentadoria por idade 2019

Entenda como funcionam as regras para dar entrada na aposentadoria por idade 2019

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve a sua forma de conceder aposentadoria por idade alterada em 2019.

Isso é por causa da defasagem nos cofres previdenciários: a longo prazo, a ideia é que a pessoa tenha de contribuir sempre mais ou ter idade mais avançada para conseguir se aposentar.


Como funciona a aposentadoria por idade?

A mulher precisará ter 60 anos ou mais e o homem deverá ter 65 anos ou mais. Contudo, a sua contribuição com a previdência também é importante: apenas os que tiverem essa faixa de idade e também 15 anos de contribuição podem pedir o benefício.


Esses 15 anos não precisam ser referentes só a registro na CTPS: o INSS tem um carnê de contribuição que também entra na contagem.

Ao todo, deve haver 180 contribuições e o cidadão não precisa pagar uma só por mês; ele pode pagar várias delas conjuntamente, conseguindo a quantidade mínima bem antes dos 15 anos.

Quem tem direito à aposentadoria por idade 2019


Regra aposentadoria por idade 86/96

É por essa regra que milhões de brasileiros se aposentam por idade: os números 86 e 96 são pontos que se obtém com a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária.

Para as mulheres, é obrigatório ter 60 anos ou mais e, para os homens, ter 65 anos ou mais.

A idade será somada ao tempo de contribuição: se a mulher conseguir 86 pontos, pode se aposentar; se o homem conseguir 96 pontos, também pode receber o benefício.

Para que se entenda mais facilmente, cabe um exemplo: um homem que tem 65 anos e que pede a sua aposentadoria precisaria comprovar que trabalhou por 31 anos mínimos, já que 65+31=96.

Se fosse uma mulher com idade de 60 anos, ela teria de confirmar documentalmente que trabalhou registrada por 26 anos (ou que pagou os carnês da previdência para completar esse tempo de carência).

Muitos podem questionar se essa regra não é igual à 85/95: na realidade, é a mesma regra, mas modificada.

Como se nota, a previdência social exige um ponto a mais para homens e para mulheres para que a aposentadoria por idade seja concedida. ,

Esse sistema funcionará até 2021: a partir de então, serão dois pontos a mais (87/97) e assim por diante; as mudanças continuarão acontecendo a cada dois anos até que a regra seja de 90/100.


Como fazer agendamento da aposentadoria por idade 2019

Para a solicitação, o trabalhador tem de ligar para 135 e fazer o seu agendamento ou usar o site Meu INSS:

O INSS determinará o dia no qual o trabalhador terá de levar os seus documentos a um dos seus postos.

Não é necessária a perícia para esse tipo de aposentadoria: basta que o cidadão consiga comprovar a sua idade e o seu tempo de contribuição.

O funcionário que faz o atendimento poderá dizer imediatamente se há impedimentos ou se a aposentadoria por idade será concedida. Mesmo que a resposta seja “sim”, o trabalhador precisará aguardar a carta de concessão, que é mandada via Correios.

Essa carta serve para que a previdência social oficialize o trabalhador como aposentado e até pode servir como comprovante de renda. Outra função dessa correspondência é esclarecer ao trabalhador de quanto será seu benefício mensal, se ele tem quantias extras para receber e onde deverá sacar. Em seu primeiro saque, o aposentado precisa levar somente seu documento de identidade e a carta de concessão à agência bancária.


Documentos necessários para dar entrada na aposentadoria por idade

Para fazer a solicitação de aposentadoria por idade, deve-se providenciar o seguinte:

  • Carnês de contribuição pagos;
  • Todos os registros em carteira de trabalho;
  • Documento de identidade.

É recomendável que o cidadão também peça uma cópia do seu extrato de contribuições PIS/PASEP.

Isso pode ser pedido na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, respectivamente, e ajudará em caso de algum registro estar errado na carteira.

Às vezes, o INSS pode pedir que o trabalhador busque cópias dos registros profissionais diretamente nas empregadoras (se ainda existirem) ou nos arquivos do Ministério do Trabalho. Isso costuma acontecer quando a carteira profissional da pessoa está deteriorada e é difícil ler determinada informação.

Nenhum trabalhador que receba essa orientação precisa se preocupar pelo fim do Ministério do Trabalho.

Ainda que essa pasta tenha sido dissolvida, os arquivos profissionais continuam mantidos e a previdência social indicará onde eles são conseguidos.

Quem tem direito à aposentadoria por idade 2019


O que fazer quando a aposentadoria por idade é negada?

Na quase totalidade das situações, a aposentadoria por idade é negada porque a pessoa não tem as 180 contribuições mínimas.

Essas pessoas receberão a carta de indeferimento do benefício e poderão continuar contribuindo (via registro profissional ou carnê) pelo tempo restante.

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Consulta INSS

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