Veja todas as regras aposentadoria por invalidez 2019 e esclareça suas dúvidas sobre o benefício
Espera-se que o ano de 2019 traga modificações razoáveis na previdência social e a discussão sobre a reforma nesse setor deixou muitos contribuintes assustados.
Os cortes na aposentadoria por invalidez já começaram a acontecer, mas apenas para pessoas que não satisfazem as condições para esse tipo de benefício.
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Trata-se de uma aposentadoria concedida àqueles que, por uma condição de saúde ou acidente, não podem mais trabalhar de maneira alguma.
Para garantir que o cidadão não tem condições de estar no mercado profissional, o INSS requisita uma perícia médica, que incluirá avaliação do contribuinte e dos seus exames, receitas, laudos médicos, etc.
Quem pode dar entrada na aposentadoria por invalidez?
Para o INSS, o contribuinte que não pode trabalhar é aquele que sofreu um problema de saúde tão sério que não o deixa exercer nenhum tipo de função.
Suponha-se um cidadão que tem um quadro de enxaqueca incapacitante: ele não consegue exercer nem atividades manuais e nem administrativas, sendo um candidato à aposentadoria por invalidez.
Já professores que têm tendinite, por exemplo, podem ser colocados em funções administrativas que exijam menos de suas mãos.
Por isso, eles não podem se aposentar por invalidez, a não ser que haja outra doença também e que esta sim seja totalmente incapacitante.
Cabe destacar que o INSS não avalia se o contribuinte pode ou não continuar na profissão em que estava quando ficou doente ou se acidentou, mas sim se ele não pode exercer profissão de nenhum tipo.
Doenças que permitem solicitar a aposentadoria por invalidez 2019
Algumas das doenças cujos portadores costumam conseguir esse benefício são:
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- AIDS;
- Contaminação por radiação;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
Regras para a aposentadoria por invalidez em 2019
Os critérios que a perícia médica do INSS considerará para conceder o benefício não vão mudar, mas existe a certeza de que continuará ocorrendo o chamado “pente fino”: pessoas que não tenham real necessidade da aposentadoria por invalidez vão tê-la cancelada.
Além disso, é obrigatório que a pessoa que recebe a aposentadoria desse tipo retorne ao INSS a cada 24 meses para que a perícia médica seja realizada de novo e tenha-se certeza de que a condição incapacitante continua.
Como dar entrada na aposentadoria por invalidez?
Na verdade, os contribuintes não podem pedir diretamente a aposentadoria por invalidez: esse benefício é um desdobramento do auxílio doença.
Por isso, é este último que tem de ser solicitado à previdência e, conforme a perícia comprove que o quadro é sério, indica depois a aposentadoria por invalidez. Os documentos a ser mostrados no INSS são:
- Carteira de identidade;
- Número de inscrição do contribuinte ou número NIT;
- CPF;
- Documentos médicos, como exames e laudos.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é preciso ligar para o número 135 e realizar um agendamento de perícia. O aplicativo Meu INSS também tem uma guia para agendar esse procedimento:
- É preciso acessar https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/;
- À esquerda, clica-se em “Agende sua perícia”;
- Na página seguinte, escolhe-se “Agendar novo”;
- Coloca-se o código oferecido pelo site do INSS;
- Segue-se as orientações da previdência para o agendamento e confirma-se;
- Se a pessoa já agendou a perícia médica, mas não poderá comparecer, ela tem de clicar em “Agendar prorrogação”.
Quem já passou pela perícia médica para a aposentadoria por invalidez e quer consultar o andamento tem de acessar https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER:
- Coloca-se a data de nascimento, número do requerimento, CPF e data de nascimento;
- Escreve-se o código de confirmação da página.
Além do procedimento acima, dá para saber sobre o resultado da perícia ligando para 135.
Qual é o valor da aposentadoria por invalidez 2019?
O processo para determinar de quanto será a aposentadoria por invalidez é a média aritmética. Como considera o quanto o cidadão já contribuiu e isso varia, é impossível determinar um valor fechado para esse tipo de benefício.
Quando a sua concessão é confirmada, o contribuinte recebe uma carta com os detalhes oficiais referentes a valores e a forma de saque.
Vale dizer que, se ele precisar que outra pessoa faça o pedido da aposentadoria por invalidez ou que a saque mensalmente, será necessária uma procuração legal.
O que fazer se a aposentadoria por invalidez 2019 for cancelada?
Durante esse período de pente fino que o governo federal já está aplicando, não é uma surpresa que algumas aposentadorias sejam canceladas.
Contudo, se a pessoa realmente não apresenta nenhuma condição de trabalhar, ela tem de retornar ao INSS e pedir que seja feita mais uma perícia.
O ideal é que esse contribuinte leve novos exames e novos laudos, constatando que a sua incapacidade continua.
Em muitos casos, isso basta para que o INSS retome o pagamento da aposentadoria por invalidez; se não for o suficiente, o cidadão pode buscar um advogado ou, se não puder, recorre à Defensoria Pública do Estado.