Veja neste artigo como funciona salário para presos; veja quem tem direito a receber auxílio-reclusão e qual é o valor liberado pelo governo

Um tema que provoca bastante polêmica quando levado à tona em discussões, seja em família ou até mesmo entre amigos é o auxílio-reclusão, um salário que é pago para os brasileiros que estão presos em regime fechado ou semiaberto (aquele em que o preso pode sair para trabalhar durante o dia e passa as noites na prisão).

Esse benefício foi criado com o intuito de ajudar as famílias dos presidiários, em sua maioria os responsáveis por sustentar financeiramente o grupo, a se manter durante o período em que a pessoa esteja cumprindo pena.

Embora controverso (muitas pessoas são contra o pagamento deste benefício, por acreditar que ele onera os cofres públicos), o auxílio-reclusão tem diversas regras para que um preso possa recebê-lo.

Por exemplo, um presidiário que já seja aposentado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou receba qualquer outro benefício do órgão perde o direito a esse valor. Além disso, é preciso ter recebido, antes de ser preso, um salário que se encaixe dentro do limite estabelecido pelo órgão, de pouco mais de mil e trezentos reais.

Como funciona o auxílio-reclusão?

Mesmo que alguns considerem, erroneamente, esse benefício como salário para presos, o valor pago referente ao auxílio-reclusão é entregue aos familiares do detento, para que custeiem suas despesas.

Esse valor é pago por um período determinado, considerando a idade e o tipo de contribuição feitos pelo presidiário antes de sua captura.… Clique aqui para ler todas as informações

Você tem dúvidas sobre o abono pecuniário? Acompanhe neste artigo as orientações sobre o benefício e veja se ele vale a pena para você

Gozar férias é um direito de todo trabalhador que tenha sido contratado de acordo com as regras que regem a Confederação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Segundo essa legislação, aliás, todos aqueles que trabalham doze meses em uma mesma empresa tem direito a um descanso remunerado de 30 dias.

Mas, algumas vezes, o trabalhador não deseja gozar integralmente esses 30 dias de férias. Por necessidade financeira, ele pretende negociar com a empresa que “compre” parte desse período.

Essa operação, que faz parte da realidade corporativa de várias empresas brasileiras, é conhecida como abono pecuniário. Aposto que você já tinha ouvido falar na venda de férias para a empresa, mas você sabe como ela realmente funciona?

Se sua resposta for não, fique tranquilo. Vamos explicar direitinho o que é o abono pecuniário e como fazer se você decidir que não precisa de trinta dias de férias.

O que é o abono pecuniário

O que nós costumamos chamar de “venda de férias” é, na verdade, o abono pecuniário, e ele acontece sempre que um trabalhador, de livre e espontânea vontade, procura a empresa disposto a abrir mão de parte de seu descanso em troca de dinheiro.

A legislação trabalhista permite que seja trocado 1/3 das férias por dinheiro. Os dias vendidos e os dias descansados irão variar de acordo com o período de férias a que o trabalhador tem direito.… Clique aqui para ler todas as informações

O fator previdenciário é um número calculado pelo INSS que pode determinar o valor final da sua aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

Saber como o funciona o fator previdenciário e em que situações ele é usado é importantíssimo para o cidadão que deseja dar entrada na aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Confira aqui Como funciona o Fator Previdenciário da aposentadoria, sua aposentadoria pode aumentar ou diminuir de acordo com o seu fator previdenciário.

Em que casos devo me preocupar com o fator previdenciário?

1. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é o primeiro caso em que o fator previdenciário pode mudar o valor a ser recebido. Nessa aposentadoria, é obrigatório contribuir para o INSS por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres). Essa é a única exigência, independente da sua idade.

Porém, há uma observação trazida pela lei: só tem direito a receber o valor integral do benefício quem deu entrada depois de completar 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres).

Ou seja, caso o cidadão já tenha trabalhado os anos exigidos pelo INSS, ele pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição em qualquer idade. Mas, se pedir antes de completar seus 65 anos, o valor será menor.

Por exemplo, se um homem começou a trabalhar formalmente aos 20 anos e só parou aos 55, ele já pode solicitar sua aposentadoria por tempo de contribuição. Afinal, começou a trabalhar aos 20 e parou apenas aos 55, o que soma 35 anos de trabalho formal.… Clique aqui para ler todas as informações

Dependendo da área de atuação do trabalhador acidentes de trabalho são ocorrência frequente. Mesmo que a empresa utilize todos os equipamentos e medidas de proteção necessárias ainda existe a possibilidade de um acidente. É uma fatalidade a qual todo trabalhador está exposto.

Exatamente por isso o INSS oferece o auxílio-acidente para auxiliar trabalhadores que desenvolveram sequelas permanentes de um desses acidentes.

O direito é uma maneira de compensar o trabalhador pelo acidente e suas consequências em atividade laboral. Um indivíduo que sofra sequelas após uma fatalidade está sujeito a dificuldades para reingressar no mercado de trabalho.

Portanto, o auxílio-acidente ajuda o profissional a manter-se durante esse período de dificuldades.

Quer aprender mais informações a respeito do auxílio-acidente? Separamos um guia prático que explica quem tem direito a receber, como acontece os pagamentos, detalhes do cálculo e informações complementares. Continue lendo para entender tudo.

Requisitos para quem pode receber auxílio-acidente

Apesar de necessário, nem todos os trabalhadores estão liberados para receber o auxílio-acidente. O primeiro requisito é ser segurado do INSS contanto que a pessoa não seja contribuinte individual ou facultativo. Sendo contribuinte praticamente qualquer trabalhador é capaz de receber o benefício, entre eles:

• Trabalhador rural;
• Trabalhador urbano;
• Empregado doméstico (a partir de 2015).

É claro que alguém que deseja pedir o auxílio-acidente deve ter sofrido um acidente ou desenvolvido uma limitação devido a fatores do trabalho. Detalhe: não é preciso que a sequela ocorra devido a um acidente no sentido literal da palavra. Uma doença ou patologia resultante da atividade laboral também pode ser elegível ao benefício.… Clique aqui para ler todas as informações

Em 2015, as empregadas domésticas receberam diversas inovações em seus direitos trabalhistas. A partir desse ano a chamada PEC das domésticas entrou em vigor, transformando essa área de trabalho no Brasil. Apesar de ser importantíssima, muitos patrões e empregadas ainda ficam confusos com as regras. O INSS de empregada doméstica é um dos principais pontos obscuros para a maioria.

Aqui você aprenderá como o pagamento de INSS para essas profissionais deve acontecer por parte do empregador. Também aprenderá um pouco sobre o esocial, uma plataforma que facilita a vida de empregadores e empregadas. Continue lendo para conferir tudo que precisa saber sobre como pagar o INSS de empregada doméstica.

Como pagar o INSS de empregada doméstica

O INSS para essa classe trabalhadora não é exatamente uma novidade. A lei já garantia que elas recebessem INSS anteriormente, mas não tinha meios tão práticos para o recolhimento. Atualmente o empregador tem a possibilidade de pagar o INSS juntamente com todos outros tributos relacionados a sua empregada doméstica.

Assim tornou-se mais prático recolher os impostos que dão direito a benefícios como aposentadoria, licença maternidade e afins.

Para as empregadas domésticas o pagamento acontece através do esocial. Lá o empregador consegue informar o vínculo empregatício da empregada e emitir a guia de recolhimento.

Essa guia única junta todos os impostos que o empregador deve recolher em relação a sua empregada doméstica.

Para cadastrar a funcionária no esocial basta seguir o passo a passo que descrevemos abaixo:

1. Acesse o site do esocial no link: como pagar o INSS de empregada doméstica
2. Selecione a opção “ACESSE O ESOCIAL”.

Quem disse que dona de casa não trabalha? O papel dessas importantes trabalhadores no lar é infinito, cuidar da casa, dos filhos, da higiene doméstica, manutenção, alimentação, transporte. Tanto para fazer em 24 horas do dia que parecem acabar em um piscar de olhos. Felizmente, essas dedicadas trabalhadoras também têm direito a benefícios do INSS.

É possível receber a aposentadoria e você aprenderá nesse artigo como ela funciona e como acontece o cálculo do seguro-desemprego relacionado a ela.

Continue lendo para aprender maneiras de contribuir para o INSS sendo dona de casa e tempos de contribuição para ter direito ao benefício. Também aprenderemos alguns tipos de aposentadoria para essas profissionais do lar e os valores que devem receber.

Como começar a contribuir para o INSS sendo dona de casa

A ideia que geralmente temos a respeito da aposentadoria é que somente trabalhadores registrados em carteira conseguem o direito. Eles certamente podem obter sua aposentadoria ao encerrar as atividades por tempo de contribuição ou idade. Mas não são os únicos. É possível que as donas de casa consigam se aposentar contribuindo para o INSS de outras maneiras.

Para a mulher tornar-se contribuinte e garantir sua aposentadoria futura basta fazer contribuições no valor de 5% do salário mínimo para o INSS todo mês. Também é necessário que a mulher não exerça outras atividades remuneradas. Qualquer atividade conta, mesmo que seja como autônoma.

Existe a possibilidade de contribuir com um valor maior que 5% do salário mínimo ao mês. Nesse caso a dona de casa deve realizar sua contribuição de maneira facultativa.… Clique aqui para ler todas as informações

Quer ter acesso a todas informações relacionadas a contribuição da previdência social? Provavelmente o documento que você procura se é o extrato previdenciário CNIS. Nele o trabalhador consegue conferir informações detalhadas sobre sua previdência e seus vínculos previdenciários e trabalhistas. Mesmo com toda sua importância, muitos têm dúvidas sobre onde conseguir consultar esse extrato.

Para ajudar todos que estão confusos com processos cheios de burocracia e pouca clareza, a previdência social lançou uma nova maneira de acesso: o Portal Meu INSS. Nesse site o segurado do INSS consegue acessar suas informações, fazer agendamentos, pedidos de perícia médica. Entenda mais sobre esse portal e como usá-lo para fazer a consulta do extrato CNIS sem precisar comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

O que é o Portal Meu INSS

O Portal Meu INSS é a nova plataforma da previdência social que permite ao usuário consultar todas suas informações e serviços em um único lugar. Após realizar o cadastro o usuário tem acesso a todos os serviços do INSS sem precisar se confundir com várias informações de vários portais ou agendar atendimentos demorados.

O Portal Meu INSS oferece uma série de serviços e informações para todos que são cadastrados. Qualquer um que seja segurado da previdência social pode realizar seu cadastro gratuito e começar a usar o site nesse exato momento.

Alguns dos serviços oferecidos pelo Portal Meu INSS são:

• Extrato do INSS;
• Histórico dos créditos;
• Carta de concessão do Meu INSS;
• Consulta de pedido de revisão de benefício;
• Localização de agências;
• Resultado de perícia médica;
• Extrato de imposto de renda.