Quando um cotista do PIS/PASEP falece, os herdeiros podem solicitar o saque nos bancos correspondentes: Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP. No entanto, os familiares precisam seguir algumas orientações para conseguir receber o pagamento.

Neste texto nós vamos explicar como funciona o sistema do PIS/PASEP, quem pode receber os recursos e o que é necessário para solicitar o saque de pessoas falecidas. Acompanhe as orientações até o final, pois há informações importantes sobre os documentos.

Como funciona o PIS/PASEP

O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos como PIS e PASEP, são contribuições, pagas pelos trabalhadores como forma de financiar o seguro-desemprego, o abono salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do próprio Programa de Integração Social.

O PIS é para os funcionários de empresas privadas, regidas pela CLT e é administrado pela Caixa Econômica Federal; já o PASEP é destinado aos servidores públicos do Regime Jurídico Estatutário Federal, administrado pelo Banco do Brasil.

O PIS e o PASEP são números de onze dígitos que são cadastrados no CNPJ ou na carteira de trabalho de cada cidadão, podendo ser sacado em casos específicos como: aposentadoria, doenças graves ou morte.

Os profissionais que contribuíram entre 1971 e 1988 possuem o direito ao saque do PIS e PASEP nas unidades bancárias correspondentes.

Quem tem direito a receber o PIS

Por meio do PIS, um funcionário da rede privada tem seus benefícios assegurados por lei, através do registro na Carteira de Trabalho.… Clique aqui para ler todas as informações

O Portal Meu INSS é um site que foi criado para auxiliar e melhorar a forma do cidadão solicitar os benefícios que o INSS oferece. Através da página, o trabalhador possui mais autonomia para pedir auxílio-doença, pensão por morte e a aposentadoria, seja ela por idade, tempo de contribuição, doença, invalidez, especial, entre outras.

Graças ao Portal Meu INSS, não é mais necessário que o trabalhador espere horas em filas para finalmente poder ser atendido na agência. Isso porque a pessoa pode agendar o dia e hora em que deseja comparecer à agência e, claro, escolher a unidade mais próxima da sua residência.

Serviços disponíveis no Portal Meu INSS

Com a ajuda do site, é possível ter acesso a várias informações sobre todos os benefícios disponibilizados pelo INSS, tais como:

⇒ Informações gerais para solicitar um benefício;

⇒ Passo a passo para solicitar um benefício;

⇒ Como realizar o pedido de um benefício.

⇒ Além disso, o trabalhador também pode acompanhar todos os seus pedidos de benefícios que foram realizados, bem como fazer a simulação da sua aposentadoria.

⇒ Para completar, também é possível atualizar todos os dados pessoais e consultar o extrato de pagamento de cada mês. Fica bem mais fácil acompanhar tudo pelo portal.

Quem pode fazer o cadastro no site Meu INSS

Todos os trabalhadores que são segurados e aposentados pelo INSS, e que também possuem cadastro ativo no órgão, podem se cadastrar tranquilamente no portal.

O que é necessário para fazer o cadastro no site Meu INSS

Para fazer o cadastro no site Meu INSS, é necessário que antes você já esteja segurado ou aposentado pelo INSS. … Clique aqui para ler todas as informações

Os trabalhadores do campo têm uma aposentadoria especial, que é chamada de Aposentadoria Rural. O motivo é que eles estão mais expostos do que os que atuam nas empresas ou nos centros urbanos, inclusive tendo iniciado o seu trabalho mais cedo em muitos casos. Por causa disso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fornece uma condição diferenciada para que eles possam aposentar-se.

Uma mostra de como esse tipo de aposentadoria é diferenciada é que os benefícios trabalhistas também são dados até para os cidadãos que não fizeram nenhuma contribuição previdenciária, o que não ocorre com os profissionais urbanos.

Requisitos para se aposentar na Aposentadoria Rural Híbrida

Alguns trabalhadores rurais não foram apenas desse ramo, mas também já atuaram nos centros urbanos. Quando o profissional requisita ao INSS que seja considerado tanto o tempo urbano quanto o seu trabalho rural, diz-se que ele está requisitando a chamada aposentadoria rural híbrida, podendo ser chamada também de mista.

É preciso que as mulheres tenham trabalhado por 60 anos, e os homens, 65. Além disso, o tempo de contribuição referente às atividades rurais e também urbanas tem de ser satisfeito. Do mesmo modo que as aposentadorias normais, esse cidadão vai dar ao INSS a sua documentação para que a conta seja constatada pelos funcionários.

Tipos de aposentadoria rural

As aposentadorias rurais têm algumas distinções, sendo quatro: a aposentadoria pela idade híbrida, por idade rural, com a averbação de servidor público e por tempo de contribuição rural e urbana:

⇒ Pela idade híbrida: nessa existe somente a carência referente à contagem rural, já que o tempo considerado é o urbano.… Clique aqui para ler todas as informações

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para aqueles que estão incapacitados de trabalhar devido a alguma restrição física ou de saúde. Esse recurso é recebido mensalmente como um salário, enquanto o beneficiário está em período de recuperação da condição específica que o impede de trabalhar no momento.

Contudo, muitas pessoas têm dúvidas sobre este pagamento. Afinal, quem tem direito de receber o auxílio-doença e quais as condições para ter acesso ao benefício? Neste texto nós vamos explicar de forma simples e clara tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Como funciona o auxílio-doença

Todo segurado da Previdência Social possui o direito de receber o auxílio-doença por estar incapacitado de trabalhar. No entanto, só é possível receber o benefício caso o trabalhador tenha contribuído por pelo menos doze meses antes do afastamento. Esta regra impede que algumas pessoas comecem a contribuir pouco antes de se afastarem somente para receber o auxílio.

Só pode receber o auxílio-doença antes dos doze meses de carência aquele profissional que sofreu um acidente de trabalho. Há também algumas doenças específicas definidas pela Constituição que permitem que a pessoa se afaste de suas atividades usuais sem esse período de contribuição de doze meses.

Tipos de auxílio-doenca

Há dois tipos de beneficiários para o auxílio-doença: o previdenciário, que é aquele que se afasta por algum motivo que não tenha relação com o trabalho em si; e o acidentário, que é quando o trabalhador se afasta devido a um acidente de trabalho, podendo ser, inclusive, durante o trajeto para a empresa.… Clique aqui para ler todas as informações

A Previdência Social ainda é um dos órgãos mais importantes do Brasil, visto que através dos seus benefícios é possível ter direito a uma série de vantagens essenciais para garantir mais conforto no futuro e aproveitar a aposentadoria de maneira tranquila.

E nesse processo, é importante que as pessoas saibam como fazer o cálculo da Guia da Previdência Social (GPS) para manter os pagamentos sempre em dia e evitar contratempos.

A fim de facilitar a vida dos contribuintes, o governo disponibiliza essa opção no site da Receita Federal, dessa forma é possível fazer todo o procedimento sem precisar sair de casa ou do escritório, evitando também a formação de filas nos postos de atendimento, que até bem pouco tempo atrás era bastante comum.

Você poderá gerar uma guia para cada mês específico, ou se desejar, para um período maior. Isso fica a critério de cada pessoa. A única ressalva é que o tempo não pode ultrapassar cinco anos, sendo que, além de fazer o cálculo para pagamento, você também poderá optar por cadastrar o valor em débito automático.

Cálculo da GPS pela internet

Como mencionado acima, a melhor forma de calcular o GPS é através da internet, por ser uma maneira prática e sem nenhuma burocracia. Para isso basta seguir os seguintes procedimentos:

1. Para iniciar o procedimento, acesse o site da Receita Federal por este link.

2. Digite os dados pedidos no formulário que são:

• Categoria da contribuição que pode ser individual, doméstico, empresário, facultativo ou segurado especial.
• O número do NIT, PIS ou PASEP.

É importante deixar bem claro que a aposentadoria por invalidez não é um dos benefícios mais agradáveis que o INSS disponibiliza ao segurado. Isto porque ela só é concedida ao trabalhador que sofre de alguma doença que o impossibilite de realizar suas atividades regulares, ou que tenha sido acometido por alguma enfermidade incurável.

Embora seja um tema delicado, é importante saber sobre ela e, principalmente, quais são os procedimentos para dar entrada. Neste texto, nós vamos apresentar as principais informações para você esclarecer suas dúvidas e saber o que fazer para ter o benefício aprovado.

Requisitos exigidos para a aposentadoria por invalidez

Você tem direito a este benefício caso tenha a qualidade de segurado ou se completou a carência determinada pelo INSS.

Vale mencionar que, se você já possuía alguma doença antes de fazer as contribuições, o INSS não tem o dever de aprovar o pagamento da aposentadoria. Isso só será possível se a enfermidade foi agravada durante o exercício do trabalho e após o início de contribuição.

Além disso, o trabalhador que deseja entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez, precisa ter contribuído no mínimo doze meses ao INSS e estar com a contribuição ativa no período em que se lesionou ou descobriu a doença.

Caso esteja desempregado, é preciso comprovar o fato e ainda se atentar ao tempo, que considera vinte e cinco meses antes do acontecido.

Lista de doenças

A seguir, veja a lista de doenças que são levadas em consideração na hora de fazer a solicitação do benefício de aposentadoria por invalidez:

• Alienação mental
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Cardiopatia grave
• Hanseníase
• Mal de Parkinson
• Paralisia irreversível
• Vírus da Aids
• Tuberculose ativa

Outras doenças graves também são levadas em consideração, entretanto, a aprovação do pedido vai depender da decisão do médico.… Clique aqui para ler todas as informações

A pensão por morte é um benefício assegurado aos dependentes dos segurados do INSS que venham a falecer, podendo ser liberada também na ocorrência de desaparecimento. Porém, neste caso é necessário que seja feita uma análise mais adequada sobre a situação. Para ter direito a receber a esse benefício, é preciso preencher alguns pré-requisitos obrigatórios, tais como:

• Comprovar que o falecido tenha contribuído com o INSS até a data do óbito. Isso é fundamental para que os seus dependentes tenham o direito a receber o que lhe é devido.
• Verificar a quantidade de contribuições feitas pelo beneficiário, pois com base nessa informação é possível verificar a duração da pensão por morte.

Os dependentes que têm direito a receber a pensão por morte são os seguintes:

• Primeira classe: Companheiro (a), cônjuge, filho não emancipado (menor de 21 anos ou que seja inválido).
• Segunda classe: Pais.
• Terceira classe: Irmão que não seja emancipado e menor de 21 anos.

Vale ressaltar sempre que a existência de uma das classes acaba invalidando as demais. Por exemplo, se o beneficiário falecido fosse casado ou casada, a pensão por morte deverá ser repassada para a sua companheira ou companheiro.

Se esse não for o caso, e a pessoa tiver filhos, são eles que irão receber o benefício. E assim segue sucessivamente, sendo que os irmãos ou irmãs só têm direito à pensão no caso de não haver cônjuge ou filhos.

Qual o valor da pensão por morte

O valor a ser pago no caso de falecimento pode variar de acordo com a contribuição do trabalhador falecido.… Clique aqui para ler todas as informações