Entenda como funcionam as regras do INSS e saiba quem pode receber o salário maternidade rural

Ter uma criança nova na família ou a interrupção de uma gravidez são momentos muito delicados para qualquer trabalhadora, inclusive a rural.

Nesses períodos, pode ser impossível desempenhar atividade profissional e, para respaldar as contribuintes, a previdência social oferece o salário maternidade rural.

Entenda aqui quem pode pedir, em que esse benefício difere da licença maternidade e como fazer a solicitação.

Quanto é o valor do salário maternidade rural?

Para descobrir o valor do benefício, é só a contribuinte multiplicar o salário mínimo por quatro, que é a quantidade de meses pelos quais o benefício é pago.

Porém, o salário maternidade rural acaba ficando um pouco acima, porque as mulheres recebem ainda o proporcional de décimo terceiro.

A pessoa que pede esse auxílio em 2019, por exemplo, ano em que o salário mínimo está em R$ 998,00 receberá o total de R$ 4.424,00.

Os quatro meses aqui mencionados são garantidos à mulher que pede o benefício por guarda judicial ou adoção ou nascimento do filho, mesmo que morto.

Já para as mulheres que sofrem aborto espontâneo, o salário maternidade rural é de apenas duas semanas.

Quem tem direito a receber o salário maternidade rural

Basicamente, a previdência social oferece esse benefício às mulheres em seguintes condições:

• Que tiveram um aborto espontâneo por razões variadas;
• Que tiveram um filho biológico;
• Que receberam a guarda de uma criança, seja por causa de problemas familiares ou porque a mãe passou pelos trâmites da adoção legal;
• Quando o filho biológico nasce morto.

Entenda como funcionam as regras do INSS e saiba quem pode pedir a revisão da aposentadoria

Nem todos os contribuintes ficam satisfeitos com o valor da aposentadoria que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concede.

Em alguns casos, todavia, é possível solicitar uma revisão do benefício para que sejam consideradas novas circunstâncias ou contribuições.

Aprenda agora quem pode pedir a revisão da aposentadoria, se há necessidade de ajuda de advogado e como são todas as etapas.

O que acontece quando o INSS concede a revisão da aposentadoria?

Não raro, os beneficiários que têm a revisão concedida já estão recebendo a aposentadoria.

Isso faz com que alguns temam ter de devolver o que já sacaram para que todo o processo da previdência seja reiniciado.

Isso não acontece: a partir do mês em que a aposentadoria é revisada, o contribuinte começa a receber um valor maior.

Os saques que ele realizou antes, com o valor antigo do benefício, não precisam ser devolvidos.

Pelo contrário: é esperado que a previdência social pague o que é chamado de “atrasados”: se esse contribuinte tinha direito a uma aposentadoria maior e estava recebendo um valor incorreto, com certeza ainda existirão quantias a depositar.

Quem pode pedir a revisão da aposentadoria?

Todas as pessoas têm o direito de questionar o valor da sua aposentadoria, mas o INSS só avalia essas contestações em alguns casos:

Trabalho rural: se o indivíduo tinha idade de 12 anos ou mais quando trabalhou no meio rural, pode apresentar esse período à previdência social e isso contará como mais contribuição.… Clique aqui para ler todas as informações

Confira as regras estabelecidas pelo INSS e saiba quem tem direito a pedir a aposentadoria por insalubridade

Com tantas profissões no Brasil, não faltam profissionais que precisem lidar com materiais perigosos ou situações que possam prejudicar a sua saúde a médio ou a longo prazo.

Também existem algumas funções nas quais é mais possível acontecer um acidente sério, que até possa matar o funcionário.

Todas essas pessoas têm direito à aposentadoria especial por insalubridade, que é uma opção previdenciária na qual o valor do benefício fica mais alto.

Para solicitar, o trabalhador tem de possuir documentos médicos que confirmem a insalubridade.

Quantos anos de trabalho insalubre são precisos para dar direito à aposentadoria especial?

O tempo de contribuição segue como um fator importante para esse tipo de aposentadoria também, ou seja, não basta que se confirme a condição perigosa ou danosa à saúde: é obrigatório acumular o chamado “tempo especial”.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem três quantidades de tempo diferentes para conceder essa aposentadoria por insalubridade:

• Para pessoas cuja profissão envolvia manusear amianto ou trabalho relacionado a minas de exploração (não sendo frente de produção), é preciso 20 anos de carteira assinada;
• Já para pessoas que atuavam nas frentes de produção de minas, o tempo para aposentadoria especial é de somente 15 anos de registro profissional;
• Para todas as outras situações de insalubridade, são necessários 25 anos de registro.

Quem tem direito à aposentadoria especial por insalubridade?

Pode pedir esse tipo de benefício previdenciário toda pessoa que estava exposta a certos agentes (físicos, químicos ou biológicos) ou que corriam riscos de acidentes incapacitantes ou fatais, de maneira comprovada.… Clique aqui para ler todas as informações

Entenda como funcionam as regras do INSS contribuinte individual e saiba como fazer o pagamento do jeito certo

Muitas pessoas têm o seu próprio negócio, não sendo registradas em carteira: é o caso do Microempreendedor Individual, por exemplo.

Como não há empregador para depositar a contribuição previdenciária, eles próprios precisam fazê-la e, devido a isso, são chamados de contribuintes individuais.

Entenda agora como funciona o pagamento do INSS para contribuinte individual, a que tipo de benefícios esses contribuintes têm direito e como fazer os depósitos corretamente inclusive sem errar no código.

Se for preciso, aprenda também como pedir a ajuda do INSS em caso de necessidade.

Quais são os códigos de pagamento do INSS para o contribuinte individual?

A previdência social organiza o recebimento das contribuições por código: isso facilita na hora de consultar se determinado cidadão já pode pedir os benefícios ou não.

Com isso, é preciso que o contribuinte individual saiba exatamente qual é o código em que se encaixa para não ter problemas no momento de se tornar beneficiário.

Os contribuintes individuais podem pagar mensalmente ou trimestralmente, com diferença entre o trabalhador urbano e rural.

Para os trabalhadores urbanos, os códigos são os seguintes:

• Contribuição mensal com dedução de 45% – 1120;
• Contribuição mensal comum – 1007;
• Contribuição trimestral com dedução de 45% – 1147;
• Contribuição trimestral comum – 1104.

Para os trabalhadores rurais, os códigos de contribuinte individual são os seguintes:

• Contribuição trimestral com dedução de 45% – 1813;
• Contribuição trimestral comum – 1228;
• Contribuição mensal com dedução de 45% – 1805;
• Contribuição mensal comum – 1287.

Confira as orientações e saiba como fazer a emissão da CND INSS do jeito certo

É muito importante que o cidadão ou a empresa não tenham nenhum débito com órgãos públicos e isso inclui o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Ter alguma espécie de dívida com a previdência pode ser bem negativo para qualquer um, mas essas consequências são intensificadas quando se trata de uma pessoa jurídica.

É para comprovar a inexistência dessas dívidas que existe a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS.

Qualquer indivíduo pode solicitá-la pelo site da previdência ou consultar a sua situação virtualmente; veja neste artigo como fazer todas essas coisas.

Quem precisa emitir a CND do INSS?

Ninguém (nem pessoa física e nem jurídica) tem efetiva obrigatoriedade de emitir a Certidão Negativa de Débitos do INSS; entretanto, não a emitir pode trazer perigos às empresas.

Essa certidão vai provar que o empreendedor recolheu todas as contribuições necessárias para que o seu funcionário se aposente, por exemplo.

Imagine-se que há um processo contra a empresa por causa da insatisfação de algum funcionário com relação aos seus direitos.

Se essa empresa não tiver a Certidão Negativa de Débitos, ficará mais difícil comprovar que recolheu tudo o que era obrigatório para que seu funcionário tivesse direito à previdência social.

É sempre válido ressaltar que as consequências para a empresa que deve ao INSS são graves: pode haver multa e outras punições.

Além, logicamente, da obrigação de quitar a dívida. Se os funcionários processam essa pessoa jurídica, ela ainda pode ter de indenizá-los, ou seja, os gastos são imensos.… Clique aqui para ler todas as informações

Já ouviu falar em INSS retroativo? Sabe o que é e como pagar? Pois então fique sabendo que é realmente muito importante ter isso em mente o quanto antes.

Com certeza você já deve imaginar que manter a sua contribuição à Previdência Social em dia é algo realmente muito importante, não é mesmo?

Tudo isso, é claro, com o principal objetivo de garantir o seu direito aos benefícios previdenciários – aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte, auxílio doença, entre outros.

Quando recolhida da forma correta, a sua contribuição é capaz de influenciar e muito na sua aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, por isso é importante estar sempre atento.

No entanto, é claro que o próprio INSS já sabe que é realmente difícil conseguir contribuir no prazo e da forma correta todos os meses, infelizmente. Às vezes, pode ser que algum imprevisto ocorra e que o dinheiro precise ser utilizado para outra coisa, é normal.

E é exatamente por entender isso é que é possível fazer o pagamento do INSS retroativo, ou seja, procurar qualquer agência para efetuar o pagamento daquelas contribuições que acabaram passando por algum motivo.

Para entender melhor como funciona tudo isso, continue a leitura deste artigo e descubra ao certo como pagar o INSS retroativo.

Quem precisa pagar o INSS retroativo?

Agora você já sabe que o pagamento do INSS retroativo precisa ser feito por aquelas pessoas que deixaram de pagar as suas contribuições mensais no tempo certo, independente do motivo.

Dessa forma, se você está querendo se aposentar, mas sabe que possui algumas contribuições em aberto, é possível realizar o pagamento para que todo o tempo possa ser contabilizado no cálculo.… Clique aqui para ler todas as informações

Entenda para que serve o INSS Digital e veja como funciona a plataforma

O atendimento da maior parte dos órgãos públicos tem ficado digitalizado: com isso, consegue-se diminuir a quantidade de servidores, a quantidade de pessoas nos postos presenciais e o desgaste da população.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é uma das instituições que atendem virtualmente aos cidadãos, havendo até uma plataforma chamada de INSS Digital.

Na verdade, esse site não é muito novo, só era conhecido como Meu INSS até bem pouco tempo. Se você nunca usou o INSS Digital ou não sabe exatamente para que ele serve, veja aqui o que é isso e como ela simplifica o atendimento.

O que é o INSS Digital?

O INSS Digital é uma plataforma com diversos serviços da previdência social que os contribuintes podem acessar de graça e de qualquer computador.

As informações colocadas no sistema digital da previdência são protegidas pela instituição e são um verdadeiro canal de atendimento.

Usando essa plataforma, os contribuintes podem fazer solicitações de benefício e acompanhar se ele foi liberado ou não.

Para os que são beneficiários, é possível consultar extratos de depósitos, ver informações sobre crédito consignado e muito mais.

Para que serve o INSS Digital?

Um dos serviços da previdência social que podem ser acessados na página do INSS Digital é o salário maternidade urbano, sendo possível fazer agendamentos de aposentadorias de diversos tipos.

Para os contribuintes que precisam passar por perícia médica, ela também pode ser agendada pelo Meu INSS, lembrando que ela é fundamental para benefícios relacionados à saúde.… Clique aqui para ler todas as informações